CORREIO BRAZILIENSE - 25/10
Os manifestantes que tomaram as ruas em junho, exigindo mudanças no exercício da política e denunciando a falta de representatividade dos atuais eleitos, correm o risco de ficar desmoralizados se não voltarem aos protestos assim que os deputados e senadores concluírem a votação de um Projeto de Lei de reforma eleitoral.
Depois de muita polêmica, idas e vindas, o que os políticos estão votando no Congresso Nacional faz mais do que desconhecer acintosamente o que foi pedido pelos jovens que se desculparam por estar mudando o país, como dizia uma das faixas. Na verdade, por trás de modificações superficiais no que poderá ou não ser usado na propaganda dos candidatos, a chamada minirreforma eleitoral acaba convalidando os caminhos tortuosos que levam o financiamento das campanhas à corrupção dos agentes públicos.
De tanto sofrer mudanças, ora na Câmara, ora no Senado, a tramitação do Projeto de Lei está atrasada em relação ao calendário eleitoral e ele pode até ser barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas nem de longe as discussões levaram ao que realmente importa. No fim das contas, o texto aprovado terça-feira na Câmara dos Deputados - por onde passou pela segunda vez, já que tinha sido modificado no Senado - manteve a legalidade do envolvimento de empresas no financiamento das campanhas, evitando aprovar qualquer limitação. Os deputados apenas mantiveram a vedação às doações de empresas concessionárias de serviços públicos, mas não fecharam a porta às que integram consórcios detentores dessas concessões.
Não houve, de fato, uma discussão séria sobre a proposta de financiamento público exclusivo, ou a restrição das doações às pessoas físicas, limitadas a um percentual de suas rendas, como ocorre em vários países mais avançados social e institucionalmente. Ou seja, os interessados no dinheiro público de obras ou prestação de serviços vão continuar sendo os grandes financiadores de partidos e candidatos, apesar de todo mundo saber que é exatamente aí que nascem os esquemas de favorecimento e corrupção.
Em vez de atender os apelos da cidadania por práticas transparentes e por mais comprometimento com o interesse público, a maioria dos parlamentares escapou de mudar as regras que hoje lhes favorecem. Até mesmo nas novidades cosméticas que aprovaram, como a severa limitação do uso de cartazes em propriedades privadas e de bonecos em vias públicas, ficou claro o propósito de barrar a renovação das bancadas, dificultando a popularização dos novatos e a ridicularização dos atuais detentores do poder.
E tudo isso foi defendido e aprovado sob o inacreditável argumento da necessidade de redução do custo das campanhas. Também não faltaram benesses para facilitar a vida dos políticos, como a introdução de dispositivo que permite parcelamento em até 60 vezes para o pagamento de multas impostas pela Justiça Eleitoral. No Senado, a promessa é de tramitação rápida, e até agora não há o menor sinal de que de lá sairá coisa melhor.
Depois de muita polêmica, idas e vindas, o que os políticos estão votando no Congresso Nacional faz mais do que desconhecer acintosamente o que foi pedido pelos jovens que se desculparam por estar mudando o país, como dizia uma das faixas. Na verdade, por trás de modificações superficiais no que poderá ou não ser usado na propaganda dos candidatos, a chamada minirreforma eleitoral acaba convalidando os caminhos tortuosos que levam o financiamento das campanhas à corrupção dos agentes públicos.
De tanto sofrer mudanças, ora na Câmara, ora no Senado, a tramitação do Projeto de Lei está atrasada em relação ao calendário eleitoral e ele pode até ser barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas nem de longe as discussões levaram ao que realmente importa. No fim das contas, o texto aprovado terça-feira na Câmara dos Deputados - por onde passou pela segunda vez, já que tinha sido modificado no Senado - manteve a legalidade do envolvimento de empresas no financiamento das campanhas, evitando aprovar qualquer limitação. Os deputados apenas mantiveram a vedação às doações de empresas concessionárias de serviços públicos, mas não fecharam a porta às que integram consórcios detentores dessas concessões.
Não houve, de fato, uma discussão séria sobre a proposta de financiamento público exclusivo, ou a restrição das doações às pessoas físicas, limitadas a um percentual de suas rendas, como ocorre em vários países mais avançados social e institucionalmente. Ou seja, os interessados no dinheiro público de obras ou prestação de serviços vão continuar sendo os grandes financiadores de partidos e candidatos, apesar de todo mundo saber que é exatamente aí que nascem os esquemas de favorecimento e corrupção.
Em vez de atender os apelos da cidadania por práticas transparentes e por mais comprometimento com o interesse público, a maioria dos parlamentares escapou de mudar as regras que hoje lhes favorecem. Até mesmo nas novidades cosméticas que aprovaram, como a severa limitação do uso de cartazes em propriedades privadas e de bonecos em vias públicas, ficou claro o propósito de barrar a renovação das bancadas, dificultando a popularização dos novatos e a ridicularização dos atuais detentores do poder.
E tudo isso foi defendido e aprovado sob o inacreditável argumento da necessidade de redução do custo das campanhas. Também não faltaram benesses para facilitar a vida dos políticos, como a introdução de dispositivo que permite parcelamento em até 60 vezes para o pagamento de multas impostas pela Justiça Eleitoral. No Senado, a promessa é de tramitação rápida, e até agora não há o menor sinal de que de lá sairá coisa melhor.
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