Mais justiça - LUIZ GARCIA

O GLOBO - 01/10

Existem 90 milhões de conflitos na Justiça. A briga nos tribunais parece ser um esporte nacional — quase tão popular quanto o futebol


O voto é considerado o principal instrumento de um regime democrático. E, nessa área — com lamentáveis exceções nos cafundós do país — o brasileiro não tem contra o que protestar.

Contamos com um sistema político corretamente montado na maior parte do território. Ou em boa parte dele, numa visão menos otimista, mas provavelmente, lamentavelmente, mais realista. Quanto aos mencionados cafundós, não somos muito diferentes de outros países igualmente (ou formalmente?) democráticos e de grandes dimensões — mas com um nível de maturidade política mais desenvolvido do que existe na maioria deles.

Digamos assim: não somos parecidos com a Suécia ou a Holanda, mas podemos nos considerar entre os times da primeira divisão na turma abaixo do Equador. Dá para o gasto, digamos assim outra vez, mas é igualmente vasto o espaço para considerável melhoria. A classe política tem ciência disso — e prova disso é o trabalho, terminado na semana passada, de uma comissão de juristas criada no Senado, visando a melhorar em diversos aspectos o trabalho do Judiciário.

Especificamente, trata-se de atualizar a Lei de Arbitragem e criar um marco legal para a solução de conflitos. A situação atual pode ser definida como alarmante: existem 90 milhões de conflitos na Justiça. A briga nos tribunais parece ser um esporte nacional — quase tão popular quanto o futebol.

Uma novidade que pode dar mais agilidade à Justiça será a criação da arbitragem, que permitirá à administração pública resolver conflitos em contratos com empresas privadas por meio de arbitragem extrajudicial.

Espera-se que, com as novidades anunciadas, o Brasil deixe de ser um dos países com maior número de litígios nos tribunais. Ou com melhor solução para os litígios, dirão os pessimistas. E acrescentarão, abrandando um pouco o pessimismo: será um alívio para o Judiciário — possivelmente influindo não apenas na rapidez das suas decisões como, sem demérito para o seu trabalho atual, na própria qualidade das decisões.