Libra na balança - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 22/10

Resultado do primeiro leilão do pré-sal ficou sem competição e sem ágio; governo só pode festejar os R$ 15 bilhões de reforço fiscal

O leilão do campo de Libra, primeiro do pré-sal, esteve longe de fracassar --afinal, carreará R$ 15 bilhões do bônus de assinatura ao Tesouro, uma boa dose de fortificante para a saúde fiscal do país. Mas até o governista mais renitente terá dificuldade em tomar o resultado como um sucesso.

A competição por um dos maiores depósitos de petróleo descobertos no mundo na última década não teve ágio. E houve um único concorrente, o consórcio composto por Petrobras (10%, além dos 30% de participação obrigatória), Shell e Total (20% cada uma), mais as estatais chinesas CNPC e CNOOC (10% cada uma).

Pelo novo regime de partilha da produção, o pagamento para obter a concessão por 35 anos estava fixado nos R$ 15 bilhões. Ganharia o leilão quem assumisse o compromisso de entregar à União a maior parcela de óleo extraído, com um mínimo de 41,65% estabelecidos no edital. O consórcio vencedor não ofereceu uma gota além desse percentual.

Caem por terra, com o desenlace modesto, as expectativas desmedidas que o pré-sal suscitou de início. Uma mescla tóxica de ufanismo e índole estatizante impregnou o modelo da partilha e impôs a Petrobras como operadora única dos campos, uma das razões que afugentou outros concorrentes.

Há desconfiança quanto à capacidade da estatal brasileira de suportar o desafio. A Petrobras é a empresa não financeira mais endividada do globo, segundo o Bank of America Merrill Lynch, com US$ 112,7 bilhões em obrigações --além do compromisso de investir mais de US$ 200 bilhões para ampliar a produção com o pré-sal.

O caixa da estatal é drenado pelo acionista principal, a União. O Planalto, que teima em não reajustar a gasolina, alinhando seu preço ao internacional, reluta mais ainda após o recuo recente da cotação do dólar, que faz encolher momentaneamente o subsídio concedido ao consumidor brasileiro.

Somados a isso a exigência temerária de um mínimo de conteúdo local em equipamentos e serviços e uma previsível disputa intraestatal de comando sobre os novos campos, envolvendo Petrobras, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a recém-criada Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), não admira que investidores internacionais se tenham retraído. Não por acaso já se fala em rever as regras de licitação de outras áreas do pré-sal.

Diante dos empecilhos à exploração das jazidas criados pelo viés estatizante das administrações petistas, parece ainda mais desconcertante a violência sectária desencadeada em frente ao hotel onde se realizou o leilão.

O que pretendiam os manifestantes, que a fragilizada Petrobras fosse encarregada de 100% da exploração? Aí, sim, é que a promessa do pré-sal ficaria para as calendas.

Ao menos esse mérito há de reconhecer ao governo Dilma Rousseff, o de ter enfrentado o nacionalismo sindical e seguido em frente com o arriscado leilão --embora se suspeite que seu objetivo maior fosse reforçar a todo custo o combalido superavit primário.