Liberdade de expressão - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 18/10

SÃO PAULO - Já que as biografias não saem mesmo das manchetes, é o caso de investigar melhor os fundamentos teóricos da liberdade de expressão. Em outras palavras, por que devemos ser contra a censura, seja ela prévia ou póstuma?

Como já alertava o filósofo John Stuart Mill, no século 19, existem muitas formas de oprimir uma pessoa. Dois candidatos fortes a fazê-lo são o Estado, com suas leis e corpo policial nem sempre razoáveis, e a sociedade, por meio das "opiniões e sentimentos prevalecentes". O único modo de contrapor-se a isso é assegurar ao indivíduo um núcleo de liberdades irredutíveis, entre as quais se destacam a de pensamento, expressão e reunião. Se eu puder me juntar a quem pense como eu, tenho chance de escapar da "tirania da maioria".

O interessante é que os benefícios dessa tolerância institucionalizada não ficam restritos ao indivíduo. Ela está na base de instituições que definem a modernidade, como a liberdade acadêmica e, com ela, o desenvolvimento tecnológico e científico, e a imprensa que, ainda que muito imperfeitamente, ajuda a controlar os apetites de nossos governantes.

Mais do que isso, a liberdade de expressão, ao assegurar que todos os temas possam ser discutidos sob todas as perspectivas, contribui para a sociedade encontrar o balanço entre mudança e estabilidade. Tome-se o caso da moral. Um debate aberto facilita o ajuste fino entre a saudável contestação e o necessário consenso.

É importante frisar que a liberdade de expressão só faz sentido se for estabelecida de maneira forte, ainda que não absoluta. Ninguém, afinal, precisa de garantias para dizer o que todos querem ouvir. Esse instituto só se torna relevante quando permite que mesmo ideias que nos pareçam desprezíveis, incluindo manifestações nazistas, racistas e biografias não autorizadas, circulem livremente. O tempo e um pouco de sorte acabam se encarregando de enterrar o que é lixo e preservar o que é útil.