terça-feira, outubro 22, 2013

Leilão de Libra guarda lições caras ao país - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 22/10
Passa ao largo da crise econômica mundial - e dos protestos antiprivatização tão barulhentos quanto inócuos realizados no entorno do evento - a justificativa para que um leilão trilionário, envolvendo promissoras reservas de petróleo e gás natural da ordem de oito a 12 bilhões de barris, tenha ocorrido sem disputa. Objeto do desejo, o campo de Libra, na Bacia de Santos (RJ), guarda riqueza correspondente a pelo menos metade de toda a reserva brasileira já certificada, em torno de 15,3 bilhões de barris equivalentes de petróleo, mas pode até dobrá-la. O fato de não ter havido concorrência é, pois, motivo para questionamentos. Afinal, conseguiram tornar desinteressante uma transação com potencial para ser irresistível.
A análise, obviamente, deve começar pelo modelo adotado. Pela primeira vez, uma área do pré-sal foi a leilão sob o regime de partilha de produção. Mas a Petrobras já saía na frente, com garantia de participação de 30%. Além disso, à União estava reservado bônus fixo de R$ 15 bilhões. Não bastasse, as regras impunham que pelo menos 41,65% da futura produção fossem obrigatoriamente entregues ao governo. A petrolífera brasileira aproveitou-se da situação para abocanhar 40% do filão, bastando, para tanto, adquirir 10% além do que já lhe era de direito. Desse ponto de vista, o resultado até serve de munição para o governo responder aos que desejavam deixar tudo com a companhia, uma vez que ela será fortemente majoritária.

Também causou algum alívio, pela tradição e força que representam, a entrada no consórcio da anglo-holandesa Shell e da francesa Total, cada uma com 20%. O consórcio vencedor completa-se com as chinesas CNOOC International Limited e China National Petroleum Corporation (CNPC), dividindo meio a meio os 20% restantes. Talvez pelo excesso de condicionantes e pelo caráter estatizante, a oferta não tenha atraído gigantes do petróleo como as norte-americanas Exxon Mobil e Chevron e as britânicas Britsh Petroleum (BP) e Britsh Gas (BG). Daí o campo de Libra, joia da coroa formada pela área do pré-sal, ter sido leiloado pelo preço mínimo: a entrega ao governo de 41,65% da produção.

Para o governo, talvez os R$ 15 bilhões do bônus já fossem suficientemente valiosos neste momento em que se encontra em sérias dificuldades para cumprir a meta do superavit primário (economia para o pagamento da dívida pública), de 2,3% do PIB. Nesse sentido, nem a redução do esforço para 2% do PIB está descartada, tamanho é o sufoco. Já para o país, que teve conhecimento do pré-sal como oportunidade única de acelerar o desenvolvimento, espécie de redenção das mazelas sociais, não deixa de ser frustrante o encaminhamento dado à mais notável reserva petrolífera nacional. A sociedade brasileira, a quem na verdade pertence o tesouro guardado nas profundezas do oceano, precisa, portanto, ficar atenta ao que será feito dos demais campos a serem leiloados, bem menos competitivos que Libra, entregue pelo menor preço.

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