Fazer acontecer - DORA KRAMER

O ESTADÃO - 06/10

A ex-senadora Marina Silva tem uma boa ideia na cabeça, mas como se viu no processo de formação da Rede Sustentabilidade, a vida real não necessariamente obedece aos preceitos do sonho, da fé, da esperança e das boas intenções. A maneira como ela lidou com as providências práticas exigidas para que conseguisse registrar a legenda a tempo de incluí-la na eleição de 2014 não fala bem sobre os atributos de Marina para presidir um país. Tarefa que requer, sobretudo, capacidade de fazer acontecer.

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral pode ser discutida a partir dos requisitos da lei e do método jurássico de validação dos apoios, mas não foi discutível: o placar inequívoco de 6 a 1 baseado na insuficiência de firmas reconhecidas não deixa espaço a teorias conspiratórias.

O cuidado com a questão programática e a preocupação com a legitimidade da representação social é louvável e diferencia a Rede dos partidos criados ao molde de guichês abertos a todo tipo de negócio. Mas não justifica o descuido com o cumprimento das regras e a indiferença aos aspectos objetivos. Vale para a criação de um partido, vale mais ainda para a condução de um governo.

Esse é o desafio que se apresenta à ex-senadora, tenha ela ou não decidido concorrer à Presidência por outro partido. Para conquistar a confiança do eleitorado não basta levantar a bandeira do “reencantamento com a política”. Precisa dizer com clareza, sem dubiedade nem discursos de forma elaborada e conteúdo algo enigmático, qual o seu projeto de país e como pretende executá-lo.

Se não, corre risco é transformar sua participação política – eleitoral ou não – num bonito, mas frustrante e inútil, “happening” por não conseguir se mostrar capaz de materializar a missão a que se propõe. Por deficiência operacional e o pressuposto soberbo de que suas qualidades fazem os obstáculos se curvarem aos seus pés.

Não é pouco

Antes de julgar o julgamento e concluir que a aceitação dos recursos dos condenados do mensalão que tiveram ao menos quatro votos pela absolvição significa impunidade, seria conveniente revisitar a realidade. Começando por perguntar aos réus se eles acham que saíram impunes. A resposta é óbvia, pois 25 deles carregam condenações que na maioria dos casos já não podem ter as penas revistas e, em outros, a revisão não vai ao ponto de alterar o regime de cumprimento das sentenças.

São dois os crimes em questão: formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Se o tribunal aceitar o mérito e alterar as penas, ocorrerá, no máximo, a mudança do regime fechado para o aberto ou parcialmente aberto. De qualquer modo, das noites na cadeia nem os que porventura venham a ser favorecidos escaparão.

Pode parecer pouca coisa para os espíritos que só se sintam aplacados em sua sede de justiça com o encarceramento permanente. Mas não é irrelevante o fato de gente que já mandou e desmandou no país trocar esse papel pela condição de presidiário.

Não faz sentido dizer que a aceitação dos embargos infringentes desmoralizou o STF numa demonstração de que os poderosos têm tudo e a dureza da lei só recai sobre os desfavorecidos. O Brasil está cheio de pobres que cometem crimes atrozes, batem, matam, estupram e estão por aí à solta como provas das mazelas do sistema.

Na linha

A maior homenagem que o Brasil pode prestar à Constituição que ontem fez 25 anos é começar por cumpri-la à risca, o que não vem sendo feito notadamente quanto ao artigo 37, que exige da administração pública o cumprimento dos princípios da legalidade, transparência, moralidade e impessoalidade.