Críticas de fundo - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 25/10

Não se restringem apenas à política fiscal do governo Dilma Rousseff as observações críticas do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre o cenário econômico no país.

Em seu recém-publicado relatório anual a respeito do Brasil, a instituição alerta para a queda do crescimento do PIB no médio prazo e para a contínua elevação da inflação desde 2010.

De 4,25%, a previsão de expansão média anual da economia para o período até 2020 foi rebaixada para 3,5% --isso se houver incremento significativo em investimentos e produtividade, hoje em índices muito abaixo dos registrados por outros países emergentes. O FMI reitera que apenas o aumento do consumo público e privado, motriz do crescimento do PIB desde 2004, não será mais suficiente.

O documento também lança dúvidas sobre a capacidade nacional de aproveitar o efeito do bônus demográfico que vive --período em que o contingente de trabalhadores cresce a um ritmo maior que o do total da população.

Ainda que não configure propriamente uma novidade, o relatório é mais um ingrediente a engrossar o caldo de insatisfações com o desempenho da economia brasileira e com as manobras governamentais nas contas públicas, destinadas a simular o cumprimento da meta de superavit primário (o saldo das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida).

Foi alvo de especial crítica a transferência de recursos do Tesouro aos bancos públicos, que dessa maneira dispõem de mais crédito para oferecer.

Uma disputa entre a organização multilateral e o governo a respeito da contabilização ou não de títulos públicos à disposição do Banco Central para administrar a política monetária atrasou a divulgação do relatório, pronto desde julho.

Segundo o FMI, o total da dívida pública representaria 68,3% do PIB; para o governo, o percentual equivaleria a 59,3%. Na contabilidade nacional, o índice estaria abaixo do patamar de 60%, recomendado pelo mercado para nações desenvolvidas, mas ainda assim distante do percentual de 40% sugerido para os emergentes.

Para refutar as críticas, que certamente serão vocalizadas em tons mais estridentes pela oposição durante a disputa eleitoral de 2014, o governo aferra-se tão somente à legalidade das medidas fiscais.

Não se trata, contudo, de debate jurídico. Naquilo que mais importa --as perspectivas de crescimento do país--, a população teria muito a ganhar se os comentários do FMI fossem de fato levados em consideração pelo governo.