Contra a bagunça - LUIZ GARCIA

O GLOBO - 11/10

O que desta vez aconteceu na cidade não teve nada de democrático: foi puro vandalismo


Quem acredita em liberdade de expressão, e não apenas da boca para fora, como se dizia no tempo antigo, é obviamente a favor das manifestações populares que protestam (quase sempre) ou aplaudem (muito raramente) o comportamento dos agentes do Estado encarregados de manter a paz e a ordem nas ruas.

Há poucos dias, o Centro do Rio foi tomado por um quebra-quebra que incluiu o incêndio de um ônibus e ataques a prédios públicos. A polícia reagiu com a passividade que merecem as manifestações legítimas da opinião pública. Errou: a violência gratuita não faz parte do direito popular de protesto contra ações do Estado que cidadãos considerem ofensivas às liberdades democráticas.

Quando os encarregados de manter a ordem e a paz nas ruas exageram na reação a manifestações populares legítimas, devem ser criticados severamente pelos representantes da opinião pública. E o povo estará do seu lado.

Mas o que desta vez aconteceu na cidade não teve nada de democrático: foi puro vandalismo. Uma de suas mais graves consequências pode ser — e provavelmente será — pretexto para reações violentas dos agentes do Estado a futuros movimentos populares legítimos e necessários.

A Polícia Civil acordou e já anunciou que, daqui em diante, aplicará aos vândalos uma lei recente — sancionada em agosto passado — que inclui o vandalismo no rol das organizações criminosas, com penas previstas de três a oito anos de reclusão. Em São Paulo, a Polícia Militar foi autorizada a voltar a usar balas de borracha no controle de manifestações de rua. E o governo estadual anunciou que processará os manifestantes com base na severa Lei de Segurança Nacional promulgada na ditadura militar. É uma decisão lamentável — mas não faltará quem a ache necessária.

Pode-se apostar que a opinião pública, quase sempre favorável a manifestações populares — mas que não tem nada de boba, e sabe reconhecer ações do Estado que são a seu favor —, apoiará um combate severo, mas sem exageros desnecessários, à bagunça nas ruas.