Constituição - ANTONIO DELFIM NETTO

FOLHA DE SP - 09/10

Na última semana, comemoramos o primeiro quarto de século da Constituição de 1988. A maioria das análises ressaltou a excelência de suas cláusulas pétreas que asseguram os direitos do cidadão, em particular a sua mais plena liberdade de iniciativa, até de protestar, sob a proteção do Supremo Tribunal Federal, que tem se desincumbido bem da sua missão.

Foi mais crítica em relação à organização do sistema produtivo, em que a Constituição estabelece um poder incumbente forte, capaz de garantir o bom funcionamento dos mercados e de amenizar seus conhecidos inconvenientes: suas tendências ínsitas ao aumento das desigualdades e ao excesso de flutuação.

Olhadas mais de perto, as restrições não se referem propriamente ao "modelo", mas à forma com que ele vem sendo implementado e à indisposição do governo de empenhar-se em algumas reformas necessárias ao aumento da produtividade. Entre elas, sobressai o hospício a céu aberto que criou, principalmente por obra e arte dos Estados, um sistema tributário que nos rouba, anualmente, de 1% a 2% do PIB.

No seu cerne, a Constituição de 1988 propõe a construção de uma sociedade civilizada que: 1º) quer uma República onde todos, inclusive o poder incumbente, estejam sujeitos à mesma lei; 2º) quer uma democracia, com eleições livres realizadas em períodos bem definidos, com apuração expedita e sem fraude; 3º) quer uma política social e econômica que aumente continuadamente a igualdade de oportunidades.

É apenas natural, portanto, que ela proponha um utópico provimento pelo Estado de serviços de educação e saúde universais e gratuitos. Obviamente, eles serão pagos tributando toda a sociedade.

Saúde e educação são investimentos civilizatórios em capital humano fundamentais para aumentar a igualdade de oportunidades, a coesão social e a aceleração do desenvolvimento. No Brasil, as duas áreas padecem, menos por falta de recursos e mais por uma lamentável deficiência de gestão.

De 1988 a 2012, a taxa de analfabetismo caiu 55%; o número de alunos no ensino médio cresceu 250% (5,4% ao ano) e, no curso superior, 190% (4,6% ao ano). O número médio de anos da instrução brasileira tem tido um acréscimo, em média, de 2% ao ano. Nesse passo, precisaremos de duas décadas para nos igualarmos ao nível atual dos emergentes mais dinâmicos, quando eles já serão desenvolvidos.

No campo da saúde, a mortalidade infantil caiu 70% e a expectativa de vida ao nascer aumentou oito anos. Melhoramos. Seguramente menos do que poderíamos ter feito com os mesmos recursos, se tivéssemos tido um pouco mais de confiança.