O Estado de S.Paulo - 08/10
As concessões públicas para exploração por empresas privadas, no setor de infraestrutura, se tornaram vitais para a criação de espaços ao desenvolvimento, no Brasil, de uma economia dinâmica e sustentável. O País - mais correto seria dizer os governos -, principalmente nas últimas três décadas, por motivos variados, nem sempre bem justificados, dormiu no ponto e acordou tarde para a questão. Mas, enfim, acordou e o governo Dilma, no qual se deu o despertar, está querendo tirar o grande atraso numa correria incompatível com a complexidade do problema.
Tem sido intensa, de fato, a atividade governamental na tentativa de acelerar as licitações de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Mas são tantas as iniciativas, com tão frequentes idas e vindas na modelagem dos leilões, que os resultados têm sido em geral frustrantes. Além da demora, os processos produzem incertezas e desconfianças, comprometendo a atratividade da operação e afugentando concorrentes.
O governo parece perdido no emaranhado de critérios a definir e das críticas às suas escolhas, sem falar nas restrições e ressalvas que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem imposto aos projetos que lhe são submetidos. A afobação em revisar os modelos de licitação pode ser vista como um esforço para chegar a fórmulas mais atrativas aos operadores privados, mas também pode revelar, além disso, baixa capacitação técnica - para não falar incompetência - na estruturação dos processos de licitação.
Não se pode esquecer, a bem da verdade, que também as críticas nem sempre têm primado pela coerência. Descontadas aquelas que, com ares técnicos, são incapazes de camuflar seu viés político ou ideológico, muitas pecam por oferecer soluções para falhas ou incertezas dos modelos de leilão apresentados pelo governo sem atentar para as falhas e incertezas que suas sugestões igualmente podem acabar produzindo. A coisa toda faz lembrar a clássica fábula do velho, do menino e do burro, na qual se narra uma tentativa de satisfazer a todos que não agrada a ninguém.
As batidas de cabeça, no caso das concessões, são até certo ponto justificadas. Não é nada trivial estabelecer o ponto de equilíbrio entre o indispensável estímulo ao investimento, de interesse dos operadores privados, e a capacidade de pagamento do serviço, que interessa aos usuários.
Tarifas módicas beneficiam usuários, mas, conforme o movimento estimado no trecho a ser concedido, tendem a reduzir as taxas de retorno do investimento. Além de espantar candidatos, taxas de retorno insuficientes trazem o risco de que os eventuais ganhadores não cumpram o prometido nos contratos.
Tarifas muito altas, de seu lado, tendem a ser rejeitadas pelos usuários, obrigando governos a recorrer a subsídios. Há exemplos, na experiência brasileira recente, de que tanto as fórmulas que privilegiam a cobrança de tarifa mais altas quanto as que dão ênfase à chamada modicidade tarifária podem dar errado.
A tentação é solucionar o dilema tarifa x rentabilidade com o concurso do Tesouro Nacional, pela via de subsídios. Uma tarifa efetiva mais alta, capaz de assegurar taxas de retorno atraentes ao investimento privado, pode se tornar módica desde que uma parcela do preço seja bancada com dinheiro público. Mas, nesse caso, sua aplicação só se justifica diante da existência de suficientes "externalidades positivas" - jargão econômico para os impactos totais positivos produzidos pelo investimento.
Tudo isso, não é difícil perceber, já é bem complicado de equacionar. E fica ainda mais complicado porque, em resumo, o usuário que, num primeiro momento, pode ser beneficiado pelo subsídio público é o mesmo personagem que, no momento seguinte, será prejudicado quando vestir a pele do contribuinte.
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