Se insistirmos em não dar atenção às ameaças das agências de rating e à insistência de organismos internacionais sobre o nosso endividamento, podemos correr alguns riscos no primeiro semestre de 2014
Numa preliminar do que vai acontecer com o Orçamento "impositivo", maioria robusta na Câmara dos Deputados aprovou, sem reflexão aprofundada sobre o interesse nacional, uma proposta mais do que problemática.
Ela reduz a eficiência do "cinto de castidade" que previne a permanente tentativa de "violação fiscal", por parte de conhecidos "caçadores de renda". Trata-se do que poderá vir a ser uma clara deterioração da Lei de Responsabilidade Fiscal, que até agora foi o único "garante" do relativo equilíbrio fiscal que estamos vivendo.
Com um comparecimento de 375 deputados (73% do total de 513), a proposição foi aprovada por 264 votos a favor e 111 contra. Mesmo que todos os que faltaram (118) fossem contra, ainda assim teria sido aprovada por 51% dos votos! Há, portanto, muita pouca esperança sobre a mudança dessa situação no Senado.
É possível imaginar que em nosso "presidencialismo de coalizão", o poder incumbente federal - sem suporte num dispositivo legal que o constranja - poderá enfrentar a fome insaciável e o extraordinário poder dos entes federados por mais endividamento, revelados na trágica decisão da Câmara dos Deputados?
Será que já esquecemos que só depois da consagração da Lei de Responsabilidade Fiscal e da demonstração aos entes federados de que ela "tinha pegado" (e seus violadores arcando com as consequências como foi o caso, não único, da Prefeitura de São Paulo), é que se impôs alguma ordem à política fiscal da União, Estados e municípios? Governadores e prefeitos têm estímulos para gastar e endividar-se, porque isso representa a possibilidade de ascensão política. Não têm nenhuma responsabilidade sobre os problemas dos desequilíbrios inflacionário e fiscal, que cabem à União.
Infelizmente, o Poder Legislativo, sem visível oposição do Executivo, tenta saber se há gasolina no tanque iluminando-o com um fósforo aceso. Violações da ordem fiscal vão se acumulando, sem consequências aparentes no curto prazo. Mas a história e a análise teórica ensinam que, em algum momento, provavelmente em tempo superior ao mandato do poder incumbente, elas geram uma "emergência" que explode num desequilíbrio fiscal, inflacionário e cambial simultâneo, que reduz a pó a economia nacional. Todo brasileiro com mais de 20 anos já assistiu em branco e preto a tragédias como essa.
Felizmente, por outro lado, o Poder Executivo está mudando a sua postura quanto ao equilíbrio fiscal: renegou os exercícios de alquimia; começa a engajar-se mais fortemente na reforma do ICMS; compreendeu que dívida publica não é recurso novo; reviu a política de campeões nacionais; começa a preocupar-se com o avanço da dívida pública; tenta controlar a expansão dos bancos federais e redirecionar o BNDES para o seu papel de ajudar a financiar projetos de infraestrutura; tenta atrair o sistema bancário privado para "projects financing"; está ouvindo mais atentamente os potenciais competidores nas concessões de energia, rodovias e ferrovias etc.
A última boa notícia foi que a presidente apontou, em Belo Horizonte, o nefasto esquecimento do excesso de regulação federal, estadual e municipal, que torna o Brasil um dos países menos eficientes do mundo. Quem ainda tiver dúvidas, consulte o "Doing Business" de 2013-14, do Banco Mundial.
Talvez só isso não baste para corrigir o aparente mau humor dos investidores internos e externos, que não se confirma no seu comportamento prático. É só olhar o bom resultado da última emissão externa da dívida do Tesouro, que recomprou títulos com cupons muito mais altos e vencimentos em 2017 e 2030, com spread um pouco maior (180 pontos sobre o Treasuries americanos equivalentes) mas que melhorou a "curva de juros" do país. Ou mesmo o resultado do leilão de Libra, que talvez pudesse ter sido melhor com um "desenho" diferente, o que, aliás, não tem a ver com o regime de partilha. Quando há competição (o que não houve), ele pode, eventualmente, ser mais favorável do que o de concessão.
Teremos um 2013 pouco brilhante, mas nada trágico. Há desconforto, certamente: alguns preços estão controlados e há uma desconfiança com relação ao nosso endividamento. Esse já é relativamente elevado para uma economia como a brasileira, e com a proposta aprovada poderá voltar a crescer.
Devemos levar mais a sério as ameaças das agências de rating e a insistência de organismos internacionais sobre esse fato, ainda que a nossa dívida seja basicamente em nossa própria moeda, o que afasta a insolvência.
Se insistirmos em não dar atenção a esses sinais, podemos correr alguns riscos no primeiro semestre de 2014. Ele pode reservar-nos surpresa desagradável e nos punir com uma "tempestade perfeita", gerada por uma conspiração de eventos simultâneos: 1) a redução do nosso rating; e 2) o início do fim dos estímulos monetários nos EUA.
Se isso ocorrer, teremos uma rápida elevação da taxa de juros no mundo, uma mudança dos fluxos de capitais, um ajuste instantâneo e profundo da nossa taxa de câmbio, uma redução do crédito bancário, uma queda dramática da renda real dos trabalhadores e a volta - em legítima defesa - de taxas de juros reais aos absurdos níveis com que vivemos durante tantos anos, acompanhados por um aumento do desemprego. Isso sim -- e não fantasia política - poderá comprometer a confortável posição atual da presidente Dilma Rousseff no processo eleitoral.
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