Teses em debate - DENISE ROTHENBURG

CORREIO BRAZILIENSE - 16/09

Vetos, embargos infringentes, MPs, as novelas de criação do Solidariedade e da Rede... A semana promete. O Brasil vive um momento de alta ansiedade e é preciso avaliar os caminhos num momento em que o Judiciário e o Legislativo estarão com a maioria dos holofotes. No caso do Judiciário, há quem considere que é hora de se repensar essa geração espontânea de partidos provocada pela garantia de acesso a tempo de tevê e ao fundo partidário. O mesmo vale para os tais embargos infringentes. Quanto ao Legislativo, a lição da semana passada é a de que o país precisa com urgência criar mecanismos mais eficazes em relação às MPs. E aqui vale também incluir o Poder Executivo.

Os juristas estão boquiabertos com o que veem nos Poderes. Quanto aos embargos, o assunto em discussão e, sem dúvida, será fartamente analisado depois do voto do ministro Celso de Mello na quarta-feira. Portanto, que se vença esse período de comoção em relação aos mensaleiros para, de cabeça fria, estudar a tese.

Enquanto o STF faz a sua parte, seria de bom-tom os demais Poderes fazerem a deles. A forma como os congressistas e o próprio governo abusam das medidas provisórias está constrangendo muitos parlamentares e servindo para colocar mais piche na combalida imagem do Legislativo. Se antes o problema era o fato de o relatório ser feito em plenário, às pressas, agora, com um pouco mais de tempo para avaliar os textos, os congressistas transformam essas MPs em verdadeiros monstrengos.

O caso mais emblemático foi o da MP 615, aprovada na semana passada pelo Senado. A medida chegou ao Congresso com 16 artigos, incluindo o “esta MP entra em vigor na data da sua publicação” e o “revogam-se todas as disposições em contrário”. Saiu de lá com 47, sem contar esses dois artigos de praxe. De três assuntos, pulou para 21, incluindo oito solicitações do próprio governo e 10 dos parlamentares, sendo quatro do relator, o senador Gim Argello (PTB-DF).

Não vamos entrar no mérito dos pedidos, porque há algumas causas que podem ser justas. Mas a forma incomoda a muitos congressistas. Não é possível o país conviver mais com esses “trens” ou “jumbões” que abrigam tudo. A 615 tratou de subvenção aos canaviais do Nordeste a porte de armas, hereditariedade da concessão de táxis e atendimento a mulheres vítimas de violência.

A própria Casa Civil da Presidência da Republica foi quem pediu que se incluísse nessa MP a digitalização de documentos e o financiamento do Banco do Brasil para as instituições que vão abrigar o atendimento integral a mulheres vítimas de violência. A tese é válida, mas isso numa MP sobre subvenção de cana de açúcar e arranjos de pagamentos a cargo do Banco Central? Depois, nós, brasileiros, reclamamos quando os estrangeiros nos dizem que o Brasil é o país do jeitinho. Hoje, a impressão que se tem é a de que os Poderes constituídos, encarregados de zelar pelo fim do jeitinho, entraram nessa foto. Para sair dela, é preciso atitude. E rápido. Esta semana, tem mais três MPs na pauta. Pode ser um começo.

Enquanto isso, na Câmara...

Os partidos se mobilizam para mandar um recado à presidente Dilma Rousseff e derrubar o veto à Lei Anticorrupção, aprovada pelo Congresso como uma resposta aos protestos de junho. Quando da votação no Parlamento, houve acordo para que as penalidades legais somente fossem aplicadas se houvesse comprovação de que a empresa teve a intenção de fraudar ou corromper. Dilma vetou esse dispositivo.

A intenção dos deputados, além de, obviamente, restabelecer o texto que eles acordaram com o setor empresarial e o próprio governo, é deixar claro ao Planalto que acordo, depois de fechado, é para ser mantido. Ou seja, os líderes do governo não podem fechar um acordo no Congresso e, depois, no Planalto, a presidente vetar o que foi defendido pela equipe dela no Parlamento.

Esse recado só será possível graças ao novo rito dos vetos. Até aqui, quando eles não entravam na pauta do Legislativo em 30 dias, rompiam-se acordos sem grandes consequências. O governo corria o risco de vetar um dispositivo acordado numa legislatura, porque sabia que o veto seria analisado muitos anos depois, quando o acordo estava esquecido. Agora, com a memória do Congresso fresquinha, o Poder Executivo terá que ser mais zeloso com o que aceita do Parlamento, sob pena de surpresas desagradáveis.

Por falar em surpresas...

Veremos o que a vida reserva a Paulinho da Força esta semana no TSE. É bem provável que ele consiga sair com a criação do Solidariedade e levar, pelo menos, uns 20 parlamentares. Falta a Rede de Marina, cada vez mais frágil por conta dos prazos. Faltam 20 dias e, enquanto isso, Lula observa e diz à presidente Dilma que se segure firme, mantenha o diálogo direto com o eleitor nas ruas e nas solenidades palacianas e não provoque ninguém, nem mesmo o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Mas essa, certamente, é outra história.