quarta-feira, setembro 11, 2013

OMC e o salve-se quem puder - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 11/09
A lei deve valer igualmente para todos no país em que foi democraticamente instituída. Sem isso, a tendência é a barbárie, o predomínio do mais forte ou do mais desonesto. Não é diferente para as regras de convivência acordadas entre países, seja para evitar abusos no campo militar, seja para conter medidas protecionistas no campo do comércio internacional.
Mas a realidade tem mostrado o quanto é difícil manter equilibradas essas relações nos períodos de crise. Depois de alguns anos de prosperidade quase generalizada, em que o mundo do comércio caminhava para um acordo que entraria para a história da civilidade, a crise financeira que eclodiu em setembro de 2008 jogou tudo por terra. Fez aflorar a fúria protecionista de competidores envolvidos na tentativa desesperada de blindar seus mercados, garantir o funcionamento de suas economias e perder o menor número possível de empregos.

Nesse cenário de salve-se quem puder, a primeira vítima costuma ser o multilateralismo. Com o mercado internacional não foi diferente. Resultado: reviravolta nos avanços que vinham sendo perseguidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC), empenhada em efetivar amplo acordo de liberalização, preconizado na Rodada de Doha (Qatar), iniciada em novembro de 2001.

A ideia era chegar ao compromisso universal de eliminação das barreiras comerciais e à definição de regras a serem seguidas pelos países, de modo a criar ambiente que permitiria o acesso de todos os competidores, pequenos ou grandes, à totalidade dos mercados, e assim manter o comércio mundial em expansão, com benefícios para a humanidade.

Os percalços já eram muitos, mesmo antes da crise. Mas o projeto de contar com um fórum internacional neutro, conduzido por regras claras e não por interesses estratégicos de potências político-militares, acabou se transformando em aposta única de países emergentes e pobres, entre eles o Brasil. Não faltaram críticas a essa decisão do governo brasileiro, que, na opinião de muitos, deveria ter preferido acordos bilaterais com parceiros promissores.

Eis que, aos primeiros sinais de recuperação das economias dos Estados Unidos e da União Europeia, essas duas potências anunciam negociações para um mega-acordo bilateral. É uma resposta à ameaça de ação conjunta de economias do Pacífico, lideradas pela China, e um tiro nas pretensões de reerguimento da OMC e da retomada da Rodada de Doha.

Nesse contexto, vale o alerta do novo presidente da OMC, o brasileiro Roberto Azevêdo, em seu primeiro discurso para os 159 representantes dos países membros. "O futuro do sistema multilateral está em jogo", disse ele, ao se referir à hipótese - muito provável - de que fracasse sua proposta de retomar as negociações de Doha, na conferência ministerial da OMC, a ser realizada em Bali, na Indonésia. O mundo não vai esperar a OMC, alerta Azevêdo. Ou seja, o tempo corre contra a criação de um sistema regulador mais justo e inclusivo do comércio mundial, o que pode ter consequências para o comércio externo do Brasil.

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