Novo risco - ANTONIO DELFIM NETTO

FOLHA DE SP - 18/09

Um dos mais enganadores axiomas que a social-democracia tupiniquim insistiu em divulgar à exaustão nas campanhas eleitorais dos anos 80 do século passado, logo copiado pelo PT, é o que afirma: "transporte, um direito do cidadão, um dever do Estado". No governo, o inseriram em letras maiúsculas em todos os veículos coletivos.

"Estado", aqui, refere-se obviamente à sociedade sobre a qual ele, o poder incumbente, exerce sua administração. É, portanto, equivalente a "transporte, um direito do cidadão, um dever da sociedade".

Ou se trata de um truísmo, se "cidadão", como parte do "povo", e "sociedade" forem a mesma entidade, ou de um mandato de transferência de renda, através do Estado, se eles ("povo" e "sociedade") forem diferentes. No caso, traduz-se assim: "transporte, um direito do João, um dever do José, que o pagará como imposto ao Estado".

Nem mesmo o mais ingênuo dos cidadãos, quando confrontado com a questão, acredita que o Estado ou o governo que o administra possam criar recursos. Ele é um transferidor de recursos que ajuda a coesão social num sistema produtivo descentralizado, o único que o homem descobriu até agora para assegurar a possibilidade de respeito à sua liberdade individual.

Para a sociedade, não pode haver transporte gratuito. Para uma parte dela, pode, mas terá de ser pago pela outra parte. Como se decide quem recebe e quem paga? Nas urnas, claramente, pela maioria da sociedade que escolhe o poder incumbente. A experiência mostra que a forma mais eficiente e econômica de oferecer transporte urbano é através de concessões ao setor privado com leilões competentes e bem conduzidos que determinem a tarifa mínima que atende às condições de qualidade fixadas no edital.

Quando ela for acima da modicidade que o poder incumbente acha "ótima", este deve cobrir a diferença com um "subsídio" registrado claramente no Orçamento.

Os serviços de transporte urbano andam mal por culpa das duas partes: o governo finge que fiscaliza e o concessio- nário finge que cumpre o contrato.

Quando sobreveio o "grito das ruas", o poder concedente (estadual e federal), em pânico, atropelou tudo e criou riscos políticos insuspeita- dos até então.

O leilão da estrada de rodagem BR-262 surpreendeu pelo mau resultado. Não houve sequer um interessado. Todos sabiam que ela tinha mais problemas para o concessionário do que a BR-050, que recebeu oito propostas, mas era relativamente apetitosa.

É difícil afirmar com segurança, mas a hipótese de que uma de suas causas foi a má estruturação da proposta não pode ser descartada.