CORREIO BRAZILIENSE - 23/09
Os milhares de manifestantes que foram às ruas em junho pedindo desculpas pelo incômodo de estarem mudando o Brasil foram ignorados na semana passada pela maioria dos senadores, que aprovou projeto de minirreforma eleitoral. O conteúdo das mudanças nem de longe toca os pontos essenciais que dizem respeito à moralização da atividade política no país.
Apesar de o autor do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmar que as alterações aprovadas buscam reduzir os gastos de campanha, dar mais transparência ao processo eleitoral e proporcionar igualdade de condições aos candidatos, o texto é nada mais do que um retoque na maquiagem de uma legislação que só convém aos próprios políticos encastelados no poder ou que apenas disputam mais uma reeleição.
Até os eleitores menos informados sabem que boa parte da corrupção que infesta a administração do dinheiro público começa nas doações milionárias para as campanhas. Nem no tempo em que os animais falavam - como diziam as antigas histórias para crianças - empresas aplicavam parte do capital apenas para ajudar, sem expectativa de retorno, esse ou aquele simpático candidato.
A minirreforma aprovada no Senado fez pior do que não tratar do assunto. Manteve a legalidade de doações por pessoas jurídicas, revalidando apenas a vedação imposta às concessionárias e permissionárias de serviços públicos. Mas manteve aberta a porta para as doações de empresas que integram consórcios de detentores de concessões. Ou seja, o remendo não melhora o soneto e faz de conta que é sério.
A proibição de faixas, cartazes e cavaletes com propaganda eleitoral nos espaços públicos pode até dar a ideia de limpeza e de avanço na redução do incômodo causado ao cidadão. Mas esconde a recusa a acabar com a contratação do militante profissional. Prática que distorce a realidade das manifestações contra ou a favor de ideias e candidaturas, os cabos eleitorais sem cor partidária que atuam só por dinheiro estão mantidos e, pior ainda, regulamentados.
A minirreforma dos senadores definiu que os "militantes" podem ser contratados no limite de até 1% do eleitorado, nos municípios de até 30 mil eleitores. Acima disso, pode ser contratada uma pessoa para cada mil eleitores que excederem os 30 mil. De resto, o texto perde tempo com detalhes para não enfrentar questões relevantes, como a forma de representação parlamentar.
É o caso da proibição do chamado envelopamento de carros de campanha. Para isso, os parlamentares chegaram ao requinte de definir até o tamanho máximo de adesivos a serem usados nos veículos: 50cm por 40cm. Outro surto de modernidade foi não considerar campanha antecipada às manifestações em redes sociais, bem como discussões de políticas públicas em eventos partidário.
Para valer nas próximas eleições, o texto terá que ser aprovado na Câmara dos Deputados até 5 de outubro. A cidadania não tem razões para esperar que, nos próximos 12 dias, a minirreforma deixe de ser a maxiembromação.
Apesar de o autor do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmar que as alterações aprovadas buscam reduzir os gastos de campanha, dar mais transparência ao processo eleitoral e proporcionar igualdade de condições aos candidatos, o texto é nada mais do que um retoque na maquiagem de uma legislação que só convém aos próprios políticos encastelados no poder ou que apenas disputam mais uma reeleição.
Até os eleitores menos informados sabem que boa parte da corrupção que infesta a administração do dinheiro público começa nas doações milionárias para as campanhas. Nem no tempo em que os animais falavam - como diziam as antigas histórias para crianças - empresas aplicavam parte do capital apenas para ajudar, sem expectativa de retorno, esse ou aquele simpático candidato.
A minirreforma aprovada no Senado fez pior do que não tratar do assunto. Manteve a legalidade de doações por pessoas jurídicas, revalidando apenas a vedação imposta às concessionárias e permissionárias de serviços públicos. Mas manteve aberta a porta para as doações de empresas que integram consórcios de detentores de concessões. Ou seja, o remendo não melhora o soneto e faz de conta que é sério.
A proibição de faixas, cartazes e cavaletes com propaganda eleitoral nos espaços públicos pode até dar a ideia de limpeza e de avanço na redução do incômodo causado ao cidadão. Mas esconde a recusa a acabar com a contratação do militante profissional. Prática que distorce a realidade das manifestações contra ou a favor de ideias e candidaturas, os cabos eleitorais sem cor partidária que atuam só por dinheiro estão mantidos e, pior ainda, regulamentados.
A minirreforma dos senadores definiu que os "militantes" podem ser contratados no limite de até 1% do eleitorado, nos municípios de até 30 mil eleitores. Acima disso, pode ser contratada uma pessoa para cada mil eleitores que excederem os 30 mil. De resto, o texto perde tempo com detalhes para não enfrentar questões relevantes, como a forma de representação parlamentar.
É o caso da proibição do chamado envelopamento de carros de campanha. Para isso, os parlamentares chegaram ao requinte de definir até o tamanho máximo de adesivos a serem usados nos veículos: 50cm por 40cm. Outro surto de modernidade foi não considerar campanha antecipada às manifestações em redes sociais, bem como discussões de políticas públicas em eventos partidário.
Para valer nas próximas eleições, o texto terá que ser aprovado na Câmara dos Deputados até 5 de outubro. A cidadania não tem razões para esperar que, nos próximos 12 dias, a minirreforma deixe de ser a maxiembromação.
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