Defesa preventiva? - LUIZ GARCIA

O GLOBO - 03/09

É um ladrãozinho barato. Não seria absurdo dizer que alguns de seus companheiros de mandato já fizeram igual ou pior


Deputados federais — assim como todos os políticos que ganham mandatos pelo voto popular — têm uma dívida permanente com quem os elege. Na verdade, são duas dívidas: uma, de votarem projetos que sejam do interesse público; e outra, de zelarem pela qualidade moral do Legislativo. E isso não aconteceu na votação da Câmara na semana passada, que manteve o mandato do deputado Natan Donadon, que no momento representa seus eleitores de Rondônia com alguma dificuldade, uma vez que cumpre pena — com provas impecáveis — pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. É um ladrãozinho barato, mas talvez não seria absurdo dizer que alguns de seus companheiros de mandato já fizeram igual ou pior.

Não é exagero, certamente, considerar que alguns dos deputados que votaram a favor de Donadon agiram em ilegítima defesa preventiva de seus próprios mandatos, beneficiados pelo sistema de votação secreta. O que é, em si, um absurdo. Membros do Legislativo deveriam, por respeito aos cidadãos que os elegeram, votar, em todos os casos, abertamente — numa permanente prestação de contas a quem lhes deu seus votos e sua confiança.

A decisão da Câmara é obviamente escandalosa. Ministros do Supremo Tribunal Federal consideram-na inconstitucional. E reagiram com a necessária indignação, principalmente porque o STF não apenas condenara Donadon à pena de cadeia: também suspendeu os seus direitos políticos, o que, obviamente impede o exercício de um mandato no Legislativo. E com certeza membros do STF entendem mais de leis do que a grande maioria dos membros do Congresso.

Os deputados, no momento, correm atrás do prejuízo. E se preparam para votar uma emenda à Constituição que determine a cassação automática de parlamentares condenados por crimes ou flagrados em falta de decoro. A opinião pública certamente gostaria que isso não fosse necessário. Mas, obviamente, o sistema atual, agravado pela votação secreta, favorece um inaceitável tipo de coleguismo no Legislativo — e, em alguns casos, com certeza, ele significa uma espécie de defesa ilegítima preventiva.