Corrupção "não governamental" - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 11/09

Sempre fora de controle, modelo de acordos com entidades sociais diversas não deu certo; chega

EM OUTUBRO de 2011, Dilma Rousseff decretou uma espécie de devassa nos convênios de ONGs com o governo e suspendeu pelos 30 dias de novembro o repasse de dinheiros para essas organizações que um dia foram e o são, cada vez mais raramente, "não governamentais".

"Ministros e e diretores de órgãos federais [deveriam passar] um pente-fino' em todos os convênios assinados com a União no prazo de um mês", dizia reportagem daquela época nesta Folha. O decreto presidencial brotou de escândalos com ONGs no Ministério dos Esportes.

Bem. Uhm. Falhou.

Na segunda-feira, a Polícia Federal prendeu gente envolvida em negócios entre uma Oscip, espécies de ONG 2.0, e o Ministério do Trabalho. A Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) tem o nome modesto de "Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania". Em tese, a Oscip tinha a "ficha suja" e não poderia trabalhar com o governo. Um assessor do ministro do Trabalho, demitido pelo ministro anterior por suspeita de rolo com a mesma Oscip.

Uhm.

Há milhares de convênios entre ONGs e governos, o federal em particular. São bilhões em "transferências voluntárias". Mas não há funcionários bastantes para fiscalizar trabalhos e prestações de contas. As contas não são registradas direito, quando o são, nos escaninhos da contabilidade oficial. Há escândalos em penca, faz uns 18 anos.

Uma CPI de 2002 (meio mambembe), auditorias do Tribunal de Contas da União e estudos de outros órgãos do governo realizados pelo menos desde 1998 mostram que esse negócio "já deu". Não deu, melhor dizendo.

Os convênios são milhares. Os "serviços" muita vez são imateriais, como os de "qualificação de mão de obra", alfabetização e campanhas de incentivo a isso ou aquilo, acertados com entidades que jamais administraram nem sequer aulas de culinária ou venderam pipoca no cinema. E tome convênio de "requalificação profissional", "formação de lideranças", "apoio a arranjos produtivos locais" ou seja lá qual for o nome da cascata.

Quando Dilma Rousseff decretou a devassa de 2011, estava previsto que a CGU (Controladoria-Geral da União) investigaria quem fosse colhido pelo "pente fino" dos ministérios. Mas a gente sabe quão grosso é o pente dos ministérios, quando não se trata de gente simplesmente descabelada. Vide a derrubada de ministros de Dilma Rousseff, que caíram na "faxina" de 2011. De resto, mesmo com alguma faxina e penteada, a coisa não melhorou. O Ministério do Trabalho está em rolo mais ou menos contínuo desde 2011.

O que fazer? É caso para especialistas em administração, direito ou sabe se lá. Sabe-se, porém, que várias tentativas de colocar ordem nessas parcerias público-privadas, digamos, não deram certo o bastante, para dizer o mínimo. Houve uma chacoalhada séria nos negócios com ONGs no início do governo Lula. Houve outra no governo Dilma. Os escândalos, sempre mal apurados, continuaram, envolvendo inclusive gente graúda do governo e agregados, em geral em cafundós.

Mal se consegue controlar a elite das três dúzias e pouco de ministérios, entre inepta e caída devido a escândalos, que dirá milhares de ONGs. É hora de fechar esses guichês.