O Estado de S.Paulo - 15/08
Bastou a presidente Dilma Rousseff anunciar seu compromisso de destinar R$ 50 bilhões para melhorar a mobilidade urbana - na esteira das grandes manifestações de junho, que tiveram as deficiências do transporte público como um de seus pontos principais - para que os governos estaduais e municipais se apressassem a apresentar projetos para esse setor. Eles preveem gastos de R$ 75,4 bilhões, bem superiores, portanto, aos recursos prometidos, que virão do Orçamento da União e de financiamentos da Caixa Econômica Federal, por meio de repasses do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a juros subsidiados.
Mas esse não parece ser o principal problema para a execução do ambicioso programa da presidente. Ao contrário. Segundo o secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Maurício Muniz, que coordena os entendimentos da União com governadores e prefeitos de grandes cidades, em declarações ao jornal Valor, esse é mesmo "um bom problema", querendo certamente dizer com isso que ele mostra forte adesão ao programa e vontade de atingir o objetivo da presidente. Os R$ 50 bilhões anunciados não são o valor máximo, a ser respeitado a todo custo. Por isso, "se houver mais propostas, bem estruturadas, o volume de recursos pode ir além".
As dificuldades para o êxito do programa são de outras naturezas. Uma delas, técnica, refere-se ao cumprimento das exigências para o recebimento de recursos federais, por falta da apresentação de projetos detalhados de engenharia. Exemplo disso é que a maior parte do dinheiro do PAC Mobilidade não pôde ser repassada aos interessados, porque apenas 5 das 44 propostas respeitaram inteiramente as normas. Para suprir essa deficiência de planejamento de Estados e municípios, Muniz afirma que o programa dará apoio financeiro para a elaboração de projetos básicos e executivos.
A preferência no exame das propostas e na liberação de recursos, porém, será dada aos governos estaduais e municipais que têm projetos prontos ou com elaboração adiantada. Assim, sairá na frente quem apresentar ao menos um estudo de viabilidade ou um anteprojeto.
O maior pedido de recursos foi de longe o feito por São Paulo - pelo governo do Estado e a Prefeitura da capital -, de R$ 17,3 bilhões. Em segundo lugar, está surpreendentemente o Maranhão, com R$ 7,7 bilhões, somadas as propostas do Estado e de São Luís. Em seguida, pouco abaixo, vem Minas Gerais, com R$ 4,4 bilhões pedidos pelo governo do Estado para o metrô de Belo Horizonte, e R$ 2,9 bilhões pedidos pela prefeitura da capital para corredores de ônibus, num total de R$ 7,3 bilhões.
É de natureza política a outra dificuldade para levar a bom termo o programa de mobilidade urbana. Terá o governo federal a necessária isenção para distribuir os recursos estritamente de acordo com a qualidade técnica dos projetos e o tamanho da população que eles beneficiam, e não segundo as conveniências partidárias e eleitorais?
É de esperar que sim, pois trata-se de recursos públicos, que portanto pertencem a todos e não apenas aos grupos momentaneamente no poder.
Mas, como acontece sempre, a tentação de se deixar influenciar pelo critério político-partidário certamente não será pequena. Em especial porque boa parte dos recursos foi pedida por governadores da oposição - de São Paulo e Minas Gerais. A presidente Dilma Rousseff já se comprometeu a liberar para o prefeito Fernando Haddad R$ 3,1 bilhões dos R$ 6,5 bilhões que ele pediu para obras destinadas a melhorar o serviço de ônibus. Isso é bom para a população da capital paulista.
Mas ela ganhará tanto ou mais se a presidente agir da mesma forma com relação ao pedido de R$ 10,8 bilhões do governador Geraldo Alckmin, destinados principalmente à expansão do Metrô e à reforma da CPTM. E ganhará a população de Belo Horizonte se ela fizer o mesmo com relação ao pedido de R$ 4,4 bilhões do governador Antônio Anastasia para o metrô da capital mineira. Este será o teste decisivo para o programa da presidente.
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