Um desafio para o ministro n° 40 - ROLF KUNTZ

O ESTADO DE S. PAULO - 31/08

O juízo final vai criar um grave problema para os ministros da área econômica. Por falta de futuro, eles ficarão impedidos de prever - ou de prometer -resultados melhores para o ano seguinte, como fez ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Por enquanto eles têm essa rota de fuga, especialmente valiosa quando o cenário de curto prazo parece muito inseguro. Mesmo diante do resultado aparentemente bom do primeiro trimestre, o ministro evitou projeções para 2013 e anunciou 2014 como um ano "mais promissor". Que significa promissor? A resposta será especialmente importante para o trabalho do ministro número 40, principal ajudante da presidente Dilma Rousseff, seu marqueteiro eleitoral e grande planejador de ações políticas de impacto.

O ministro da Fazenda recusou indicar números, mas talvez possam servir como referência de um ano "promissor" as estimativas incluídas na proposta de lei orçamentária para 2014:4% de expansão para o produto interno bruto (PIB) e inflação de 5%, medida pelo índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado na política de metas do Banco Central (BC).

Não são de fato previsões, disse Mantega ao apresentar o projeto, na quinta-feira, como se os técnicos tivessem tomado quaisquer hipóteses mais ou menos críveis para calcular a receita e a despesa do próximo exercício. Pode parecer meio estranho, mas só um pouco. Afinal, nenhuma esquisitice deste governo causa mais muita estranheza. Para o marqueteiro presidencial, no entanto, esses números poderão ser muito relevantes.

Só para um exercício muito simples, admita-se para este ano um crescimento econômico de 3% - por enquanto, uma hipótese otimista. Se o PIB aumentar 4% em 2014, a expansão acumulada nos quatro anos de mandato da presidente Dilma Rousseff será de apenas 11%. A produção de bens e serviços terá crescido a uma taxa média inferior a 3% ao ano. Se a perspectiva de um desempenho ainda medíocre neste ano e no próximo se confirmar, o mercado de emprego ficará provavelmente mais fraco. A expansão do salário real, já menor em 2013, será prejudicada. Os empresários estarão menos dispostos a contratar e será mais difícil compensar com aumentos a perda salarial causada pela inflação.

Para estimular a produção o governo poderá usar novas doses de benefícios fiscais, cortando tributos de setores selecionados. Nesse caso, insistirá numa linha de ação fracassada. Incentivos desse tipo custam caro ao governo e só produzem efeitos localizados. Nem a médio prazo o aumento da produção compensa os buracos abertos na arrecadação. Mas o governo parece ainda acreditar nas virtudes da política adotada nos últimos anos. Os fatos desmentem essa crença, mas a teimosia tem sido muito mais forte que os fatos.

Dois outros fatores ainda poderão impulsionar o crescimento e, mais que isso, criar condições para uma expansão sustentável. Em primeiro lugar, novas concessões para infraestrutura poderão movimentar o setor da construção e produzir bons efeitos a curto e a médio prazos, a começar pela multiplicação de empregos. Os ganhos de eficiência econômica serão benefícios mais duradouros e de maior alcance. O governo tem apostado nessas possibilidades, mas foi incapaz, até agora, de iniciar a execução do programa, anunciado festivamente há um ano.

Se quiser tratar seriamente do assunto, a administração federal deverá ser mais pragmático na elaboração dos editais, pôr de lado preconceitos e abandonar a ideia mal concebida do trem-bala, um projeto caríssimo e nada prioritário neste momento. Muitíssimo mais importante,nesta altura, é cuidar das condições do transporte de carga, pensar nos sistemas multimodais e dar um jeito nos aeroportos ineficientes e congestionados.

O reajuste cambial poderá ser outro fator positivo. Ninguém sabe qual será o novo patamar do câmbio, depois de superada a atual instabilidade, mas o produtor nacional certamente ganhará algum poder de competição com o real mais barato. Será um erro enorme, no entanto, fazer do câmbio o fator decisivo de competitividade, como já ocorreu em outras épocas. Quem entra nesse jogo é condenado ao fracasso, até porque o estímulo cambial tende a tornar-se um vício. Os brasileiros deveriam conhecer muito bem a desastrosa sequência formada pela depreciação cambial e pela inflação.

Não há competitividade real e duradoura sem muito investimento. No segundo trimestre, o valor investido em máquinas, equipamentos, construção civil e obras de infraestrutura foi 3,6% maior que o dos primeiros três meses do ano e 9% superior ao de igual período de 2012. Mas esse crescimento ocorreu sobre uma base muito baixa. No trimestre, a relação entre investimento e PIB ficou em 18,6%. Um ano antes estava em 17,9%. Será preciso um esforço muito grande e muito sério para se chegar a uns 24% ou 25%, nível já superado, até com folga, por vários latino-americanos.

Além de investir mais em ativos físicos, o País precisará cuidar muito mais seriamente da formação de pessoal e da inovação tecnológica. Sem isso seu potencial de crescimento continuará muito limitado. Esse potencial é hoje estimado na faixa de 2% a 3% por economistas de muito boa reputação. É difícil uma estimativa precisa, mas os limites brasileiros, como tem mostrado a experiência, são muito estreitos, especialmente no setor industrial. Diante da baixa capacidade de oferta, qualquer aumento importante da demanda pode resultar em mais inflação e em deterioração das contas externas -fenômenos muito visíveis hoje, mesmo com modesto crescimento econômico. A solução de problemas desse tipo vai muito além do marketing eleitoral.