Opinião - RODOLFO LANDIM

FOLHA DE SP - 02/08

Ao aumentar transferências para o Tesouro, a Petrobras poderá reduzir a sua capacidade de investimento

Durante várias décadas, as atividades de exploração e produção (E&P) de petróleo no Brasil foram executadas exclusivamente pela Petrobras, empresa que detinha o monopólio da operação desse setor em nome do Estado brasileiro.

No entanto, uma emenda constitucional em 1995, que foi regulamentada por lei em 1997, abriu a ati- vidade a outras companhias, que passaram a poder atuar em com- petição ou mesmo associadas à Petrobras por meio de contratos de concessão.

A principal motivação para a mudança foram as grandes descobertas ocorridas a partir da segunda metade da década de 1980 em águas profundas da bacia de Campos. Elas indicaram a existência de um enorme potencial geológico marítimo no Brasil, mas ao mesmo tempo exibiram as dificuldades para transformar esses recursos naturais em riquezas para o país, tendo apenas uma empresa com limitada capacidade de investimentos para realizar a tarefa.

A alteração regulatória, ao contrário do que muitos acreditavam, tornou a Petrobras mais forte. O seu conhecimento diferenciado das bacias sedimentares brasileiras, aliado ao avançado estágio de desenvolvimento tecnológico e o entendimento de como atuar no ambiente empresarial brasileiro, tornou-a a parceira ideal para a grande maioria das empresas de petróleo que se interessaram em investir por aqui.

Com isso, ganhou a Petrobras, por ter a colaboração de novos parceiros e poder melhor distribuir o seu risco exploratório, e ganhou o Brasil, por conseguir assim intensificar o nível de atividade no país.

A sequência de gigantescas descobertas no pré-sal feitas por consórcios operados pela Petrobras a partir de meados da década passada, que pelo menos aparentemente reduziram o risco exploratório e aumentaram o prêmio de descobertas em sua área de ocorrência, induziu à revisão do marco regulatório brasileiro.

Um novo tipo de contrato, o de partilha da produção, foi criado. Compreensivelmente, o Estado brasileiro buscou ampliar a sua parcela de remuneração. Além disso, foi outorgado à Petrobras não só o direito mas a obrigação de participar como empresa operadora de todos os futuros blocos dentro do novo regime com um percentual mínimo de 30% de participação.

Isso certamente forçará a companhia a direcionar prioritariamente e por décadas a maior parte dos seus investimentos para esse fim.

Apesar de não apresentar seus indicadores econômico-financeiros por unidades de negócio, é sabido que historicamente a área de E&P da Petrobras é a que de longe apresenta os melhores resultados.

E entre as razões certamente está a enorme habilidade demonstrada pela companhia de avaliar o risco exploratório e selecionar blocos com alto potencial geológico, conseguindo, assim, um baixo custo para cada barril de óleo descoberto.

No entanto, ao tornar-se uma empresa prioritariamente direcionada ao pré-sal, a Petrobras terá essa vantagem competitiva bastante reduzida. Adicionalmente, à medida que maiores quantidades de recursos forem sendo investidos sob o regime de partilha de produção, menor será a receita líquida futura por unidade de investimento realizado em razão do aumento da remuneração do Estado.

A questão que fica no ar é como conseguir desenvolver o enorme potencial do pré-sal na velocidade necessária, conciliando todos os aspectos acima citados e sem correr o risco de entrarmos em um ciclo vicioso.

Ao gradualmente aumentar a transferência para o Tesouro Nacional de boa parte dos recursos que hoje vêm caindo em seu caixa e servindo para custear seu plano de negócios, a Petrobras poderá com isso também ir reduzindo a sua capacidade de investimento e, consequentemente, tornar-se o gargalo para que novas áreas do pré-sal possam ser colocadas em leilão.

Deixar a companhia livre para escolher os seus projetos sem obrigações ou amarras e permitir que outras empresas possam atuar no pré-sal sem necessariamente terem que passar pela operação ou mesmo parceria com a Petrobras podem novamente vir a ser uma solução ganha-ganha para a Petrobras e para o Brasil.