Roteiro para a comissão da reforma - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 18/07

A classe política deveria aproveitar a chance de uma efetiva alteração na legislação político-eleitoral para fazer poucas mudanças, mas de grande efeito na vida pública


O grupo de trabalho da reforma política, instalado terça na Câmara, antes do recesso, pode ser a materialização da conhecida regra cultivada no setor público de se criar uma comissão toda vez que não se deseja resolver alguma coisa. Ou não.

A comissão, a funcionar a partir de agosto, cumpre, de qualquer forma, a necessária função de ordenar o ativismo quase maníaco que tomou conta do Planalto e do próprio Congresso, diante da pressão das ruas. Naquele momento, cada um metabolizou as pressões conforme o próprio interesse. O caso mais evidente foi o de alas do PT interessadas em instalar mecanismos de “democracia direta” no país, inspiradas no caudilho Hugo Chávez. Surgiu daí, do bolso de um colete ideológico, a ideia da “Constituinte exclusiva”. Estabelecida a sua inconstitucionalidade, ela foi convertida num plebiscito — por sua vez, desaconselhável, por não ser a legislação político-eleitoral adequada a este tipo de consulta popular.

Sob a presidência do deputado petista Cândido Vaccarezza (SP) — consta que escolhido por Lula, numa disputa do paulista com a ala gaúcha do partido —, a comissão deverá examinar a possibilidade do plebiscito, algo como uma fixação obsessiva do Planalto e parte da legenda. O melhor desfecho, neste ponto, é a opção por um referendo sobre aquilo que o Congresso vier a decidir. Outra proposta petista é o financiamento público total de campanha, algo que, para ser efetivado, forçará a mudança do sistema eleitoral para listas fechadas de candidatos, o sonho de todo cacique político. Vai ser preciso muito discurso para convencer a população a gastar ainda mais com políticos — os mesmos execrados nas manifestações — e que uma boa alternativa é ela não mais escolher em quem votar, delegando este poder à cartolagem partidária.

A comissão contribuirá para o aperfeiçoamento da vida pública se não abrir demais o leque de temas, buscar alterações mínimas, porém de grande efeito na oxigenação da política brasileira. O fim das coligações nos pleitos proporcionais — para as Casas legislativas — tem este poder. Os próprios petistas sabem o quanto lhes custa manter na base parlamentar legendas de pouca expressão, interessadas apenas em negociar — literalmente — apoios e, em especial, seu tempo no programa eleitoral gratuito. O mensalão deriva, em parte, da pulverização do quadro partidário.

A comissão é mais uma oportunidade para também se discutir a sério a definição de alguma cláusula de barreira palatável ao Supremo, outra ajuda na despoluição do quadro partidário.

À primeira vista, o grupo de trabalho que começará a funcionar em agosto é mais do mesmo — muito barulho para nada. É bom que não seja. O país se move, o campo político no poder há mais de 10 anos perde apoio popular, e a comissão é uma chance de toda a classe política restaurar alguma credibilidade no Congresso, crucial para a governabilidade.