O Estado de S.Paulo - 01/07
Para melhorar suas análises econômicas, o Banco Central (BC) deixará de utilizar em seus estudos o conceito de superávit primário no qual o governo baseia sua política fiscal.
Da forma como vem sendo calculado e apresentado, o superávit primário não permite avaliar com mais precisão os efeitos das ações do governo na área fiscal - como estímulos tributários ao consumo, a redução de impostos em alguns setores, o aumento ou a redução de gastos em determinadas áreas - sobre a atividade econômica e sobre os preços.
Por isso, o Banco Central passará a utilizar outro conceito, o de superávit estrutural, para projetar a evolução das variáveis econômicas e os efeitos das políticas econômicas.
Embora justificada numa nota de natureza técnica inserida no Relatório de Inflação - na qual expõe a mais recente atualização dos modelos que utiliza para simular cenários e efeitos das políticas econômicas, com o objetivo de subsidiar as decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) -, a mudança promovida pelo Banco Central tem efeitos práticos que vão muito além da criação de balizas mais adequadas para a definição do nível dos juros básicos.
Ela constitui uma crítica à maneira como o governo vem conduzindo a política fiscal e anunciando seus resultados, falseados por manobras contábeis. E, ao deixar de utilizar os dados apresentados pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria do Tesouro Nacional, o BC afasta-se mais um pouco da gestão da política econômica do governo Dilma.
Vem fazendo isso há algum tempo de maneira discreta, para reconstruir as partes de sua credibilidade que foram corroídas quando se rendeu ao discurso ufanista do governo num momento em que já eram nítidos os sinais de deterioração do ambiente econômico.
O próprio Relatório de Inflação, divulgado na quinta-feira passada, mostra um BC com uma visão da realidade econômica diferente daquela que tem o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Enquanto Mantega disse que a inflação está em queda - neste ano, poderá ser inferior à do ano passado -, o BC admite que ela poderá ser maior. Em março, o BC projetava inflação de 5,7% para este ano; agora, prevê 6%. Entre as fontes de pressão inflacionária, a instituição relacionou a "política fiscal expansionista" (isto é, gastos excessivos do governo), demanda forte demais em relação à oferta (mas o governo continua a estimular a demanda) e mercado de trabalho aquecido. Quanto ao desempenho da economia em 2013, o BC reviu para baixo sua projeção para o crescimento do PIB, de 3,1% para 2,7%.
A instituição, por compreensíveis motivos, não quer explicitar esse afastamento - que, destaque-se, é necessário para restabelecer não apenas sua credibilidade, mas também a de sua política, indispensável para, em sua esfera de influência, conter as pressões inflacionárias.
Em "nota de esclarecimento" divulgada na sexta-feira em resposta à reportagem do jornal Valor mostrando as mudanças técnicas, o BC diz que "a metodologia de apuração de resultados fiscais é universal, padronizada e estabelecida pelo Fundo Monetário Internacional", e que a sua utilização nos seus modelos de simulação e estudos econômicos "em nada afeta o conceito de resultado primário padronizado".
É tudo verdade. Mas não nega a troca da variável fiscal nos estudos da instituição. É, aliás, o que se lê no Relatório de Inflação. Segundo o BC, as atualizações nos modelos e nas variáveis que utiliza são necessárias "para manter o elevado nível de transparência das ações de política monetária" e, nas mudanças feitas agora com esse objetivo, "passou-se a utilizar o superávit primário estrutural como variável fiscal (...) em substituição ao superávit primário consolidado do setor público".
A diferença entre um conceito e outro é simples, mas essencial para tornar menos obscuros os resultados fiscais. O primeiro, diz a nota do BC, "é ajustado pelo ciclo econômico e exclui os efeitos de receitas e despesas extraordinárias". Já no cálculo do superávit primário, para cumprir a meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo tem lançado muitas receitas extraordinárias, obtidas por meio de artifícios contábeis, como a antecipação de dividendos de empresas estatais e outras manobras.
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