Marketing e pressa em medidas para a Saúde - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 10/07

.O anúncio de cinco “pactos” feito por Dilma no início da última semana do mês passado teve a evidente intenção de reagir àquele momento de catatonia provocado pela onda de manifestações de rua pela primeira vez conduzidas à margem do PT, sindicatos e “organizações sociais” amigas. De lá para cá, os tais pactos desinflaram, enquanto a mobilização perdeu impulso — aparentemente.

O factoide do plebiscito em 2014 parece ter virado pó no Congresso. Os R$ 50 bilhões para o transporte público são dinheiro antigo de uma promessa velha. O aceno a favor da responsabilidade fiscal é mais do mesmo, não tem credibilidade até demonstrações firmes do governo de que pratica o que prega. O pacto da Educação é assunto também recorrente, assim como a Saúde. Neste último, o Planalto avançou, na segunda, ao confirmar a intenção de facilitar a imigração de médicos, para compensar a indiscutível falta de profissionais em cidades menores. Como toda ação governamental precisa levar um nome, este é o programa Mais Médicos. A reação corporativista contrária a ele, de sindicatos e conselhos, foi apenas amplificada com a confirmação do que já se anunciava. A categoria insiste que basta dar condições salariais e de trabalho em geral que o problema será resolvido. Não é o que os números indicam: no país, há apenas 1,8 médico por grupo de mil habitantes, enquanto nos Estados Unidos o índice é de 2,4, em Portugal, 3,9 etc. Por isso, 3 mil dos 5,5 mil municípios brasileiros não contam com médicos. A alternativa da importação de mão de obra é indiscutível. Porém, como reclamam os representantes de classe, os imigrantes precisam ter comprovada a qualificação profissional. Seja pelo Revalida (revalidação de diplomas) ou por outro sistema de testes. Estará em jogo — como já acontece — a saúde da população pobre brasileira. Mas que a avaliação não seja usada para manter o mercado de trabalho reservado para escassos brasileiros.

A pressa inerente ao interesse de marketing político para passar a imagem de um governo ativo neste momento de crise está mais visível na medida provisória que estende o curso de Medicina por mais dois anos, período em que os formandos prestarão uma espécie de serviço social compulsório na rede do SUS. Há vários aspectos negativos na invenção. A primeira delas, incluir os médicos de escolas privadas. Faz sentido que profissionais formados em universidades públicas, bancados pelo contribuinte, deem, desta forma, um retorno à sociedade. Mas não quem depende do próprio dinheiro ou de familiares para estudar.

Também é insensato baixar uma política como esta, muito polêmica, por MP. O instrumento ideal é o projeto de lei, para ser aperfeiçoado no debate no Congresso. Mesmo porque a MP só valerá para estudantes matriculados em 2015, a se formarem em 2021. Ora, a Saúde precisa de ações de retorno mais rápido, não para surtirem efeito em sete anos. O marketing político e a ansiedade têm piorado a qualidade das decisões de Palácio.