FOLHA DE SP - 20/07
As cenas de depredação de estabelecimentos comerciais e equipamentos públicos que marcaram as recentes manifestações contra o governador Sérgio Cabral, no Rio, já haviam aparecido anteriormente em diferentes cidades brasileiras, como São Paulo e Brasília.
Tais atos de violência, praticados por pessoas muitas vezes ocultas sob máscaras ou capuzes, não podem passar em branco. Num país em que vigora o Estado de Direito, as autoridades e a polícia têm o dever de assegurar a liberdade de manifestação pacífica, mas igualmente de fazer respeitar os limites impostos pela lei.
É inaceitável que forças de segurança mantidas pelo contribuinte simplesmente se mostrem incapazes de cumprir essa missão.
Mas é o que se tem visto há décadas em todo o país: policiais mal pagos e despreparados, não raro propensos a agir de maneira arbitrária e ilegal, que muitas vezes despertam mais o receio do que a confiança dos cidadãos.
Que uma margem de insubordinação e desafio ao "status quo" faça parte de protestos, já se sabe há muito tempo --não foi, afinal, em junho que o Brasil presenciou pela primeira vez manifestantes marchando nas ruas de suas cidades.
É constrangedor que o secretário de Segurança de um Estado com a importância do Rio de Janeiro declare que seus homens não sabem como se comportar nessas ocasiões. A quem deve recorrer, então, o proprietário de uma loja depredada ante os olhos da polícia? À segurança privada? Às milícias?
Atos públicos são, como é óbvio, parte da democracia e não podem ser tratados com a truculência praticada em alguns momentos da atual onda de manifestações. Bem diferente, contudo, é a omissão das autoridades, que parecem temer o ônus político de uma provável atuação desastrada na repressão aos excessos.
A organização de protestos ou acampamentos nas imediações de residências de governantes verifica-se, há anos, em outros países democráticos. Não haveria motivo para que não ocorresse também no Brasil.
Essa modalidade de pressão, todavia, não pode deixar de resguardar a integridade física dos que são alvo das insatisfações, bem como os direitos dos demais cidadãos.
Não é aceitável que vias públicas sejam bloqueadas a todo momento por pequenos grupos de manifestantes. Tampouco que moradores se vejam impedidos de entrar e sair de suas casas.
Alcançar esse equilíbrio faz parte do processo de amadurecimento democrático.
O noticiário publicou:
ResponderExcluir** A secretaria está fazendo sucessivas reuniões buscando ajustar a atuação da polícia aos atos com violência. Nas palavras do Secretário de Segurança, o objetivo é encontrar um modo respeitoso de agir “para proteger tudo e todos”.**
Isso é absurdo e inaceitável.
Depredar patrimônio público ou privado é ação criminosa, não ato político.
Por lei, a polícia é obrigada a prender em flagrante o infrator, investigar suas motivações e identificar quem os apoia.
A população ordeira certamente reconhecerá a legitimidade dessas providências.
Ao admitir a prevaricação, o Secretário de Segurança torna-se conivente com o crime.
A quem interessa o quebra-quebra?
Quem ganha com a intimidação do cidadão comum, que já tem medo de manifestar-se e ser tomado por baderneiro?
Quem se beneficia se a voz da rua emudecer?
Acredita-se que, para garantir a ordem e a segurança dos manifestantes pacíficos, a polícia não precise de balas de borracha ou de outros meios agressivos ao público em geral, como gases e bombas, além daqueles que sempre usou para prender delinquentes.
Por outro lado, as manifestações pacíficas devem ser organizadas de modo a respeitar os direitos dos NÃO manifestantes: ir e vir nas vias públicas, acesso a suas residências e locais de trabalho, paz de espírito e silêncio nos períodos de repouso.
Um pouquinho de bom senso resolve todos os aparentes conflitos com os direitos constitucionais dos manifestantes.