SÃO PAULO - Se há algo que ficou claro com os protestos de junho e seus mais modestos sucedâneos de julho é o despreparo, para não dizer leviandade, de nossos governantes.
É verdade que eles foram apanhados de surpresa e corretamente detectaram a necessidade de dar respostas. Admite-se ainda que sejam apenas humanos e não tenham muita ideia do que deve ser feito.
O problema é que, em vez de reconhecer que não contam com soluções definitivas e de tentar buscá-las em diálogo com a sociedade (tanto a produção de conhecimento como a construção de instituições sólidas são necessariamente esforços coletivos), nossos dirigentes se põem e baixar medidas provisórias e decretos, que produzem efeitos legais imediatos, como se possuíssem todas as respostas sem margem a dúvidas.
Como o que sustenta tais diplomas não é mais do que esboços de ideias não necessariamente felizes, eles não sobrevivem incólumes ao escrutínio público. Foi o que se deu com o programa Mais Médicos em suas diversas apresentações e com o decreto do governador Sérgio Cabral para inibir atos de vandalismo. Ambas as normas soçobraram diante de suas inconstitucionalidades, incoerências lógicas e irrealismo fático, em que pese algum germe de proposta interessante que pudessem conter.
Legislar é tarefa séria demais para ficar a cargo de uma pessoa ou grupo restrito. Não foi por outra razão que se inventaram as Assembleias. Nossas intuições, por mais confiança que nelas depositemos, são só intuições. Não dá para transformá-las em regras universais sem submetê-las a algum tipo de contraditório.
Vou um pouco mais longe e afirmo que, nos casos em que isso é possível, políticas públicas só deveriam ser implantadas após passar por testes empíricos, notadamente programas-piloto. Observar essas recomendações pouparia bastante dinheiro aos contribuintes e, de quebra, ainda salvaria a cara de vários políticos.
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