Democracia eletrônica - MARCO LUCCHESI

O GLOBO - 17/07

A resposta dos três níveis de governo às manifestações demonstra um despreparo monumental das autoridades. Não desço a razões instrumentais, diminuindo a altura do debate, como os que pensam de forma oportunista nas próximas eleições. Vivemos uma transformação de paradigma e precisamos aprender a lidar com esses novos horizontes democráticos. A justificativa dos presidentes da Câmara e do Senado sobre o uso dos aviões da FAB é de uma eloquência meridiana. O patrimonialismo continua sendo uma árvore, de raízes fortes, que, se não dá frutos, produz sombras e manchas no corpo da República.

Elevemos o debate. O plebiscito é um recurso muito bem-vindo, desfavorecido muito embora pela precipitação com que foi desenhado, sem apoio e consenso. O que não diminui a necessidade de uma reforma política exigida pela “sabedoria das multidões”.

É preciso passar da ideia de governo para a de governança, deixar para trás o velho modelo fechado e centralizador para atingir formas distintas de deliberação, que incluam a sociedade civil no centro dos processos decisórios. Participação que não se limite ao voto e ao consenso, mas a uma interação difusa e permanente, através das tecnologias da informação e comunicação, ferramentas da democracia eletrônica (a e-democracy), ainda tímida no Brasil. Não se trata apenas de ampliar a qualidade dos serviços ou de promover mecanismos eficazes de controle e transparência. Condições necessárias, embora insuficientes. Buscamos formas que contribuam para a criação de um espaço público maior, o que não implica eliminação de partidos ou lideranças, nem dissolve tampouco a lógica da representação, mas aperfeiçoa as linguagens do consenso e alarga as instâncias decisórias. O espaço público adquire outra dimensão, quando passamos de objeto a sujeito da política. Num país que mal se libertou do populismo, a governança não parece facilmente assimilável. Mesmo porque a democracia ganhará consistência quando a inclusão social e a digital coincidirem.

Importa aperfeiçoar os canais de diálogo e os protocolos democráticos do cenário recente. Mas com maturidade, sem declarações de guerra entre antigos e modernos democratas, sem otimismos irresponsáveis, de 1968 contra 2013, ou do virtual contra o real, como se este fosse o demônio e aquele o inforredentor.

É preciso cuidado para que não se desloque para outro espaço a nova e igual concentração de poder. Vinhos com sabor de vinagre em odres recentes, derivados eletrônicos neopopulistas ou pós-fundamentalistas.

Para tanto, devem-se aperfeiçoar as múltiplas interfaces corretas e os sistemas de diálogo que possuam equidade e segurança jurídica. Comecemos com a aprovação do projeto de lei 2126/11, o marco civil da internet, de que o deputado Alessandro Molon é relator.

Vejo outra placa nas ruas: “Desculpem os transtornos, estamos aperfeiçoando a democracia no Brasil.”