As manifestações que tomaram conta das ruas nas últimas semanas não são por si sós um elemento de risco para a economia brasileira. Ao contrário, mostram a vitalidade da sociedade e podem ser elemento essencial ao aperfeiçoamento das instituições no País. Porém, o que deve ser temido é a qualidade da resposta dos políticos eleitos às legítimas demandas da sociedade vocalizadas nas diversas manifestações que tiveram lugar nas principais cidades brasileiras. O maior risco é o apelo ao populismo econômico como forma de calar, ainda que de forma precária e temporária, a voz do povo das ruas. Nesse sentido, o congelamento das tarifas de ônibus, metrô, trens e dos pedágios é um mau augúrio.
Não é necessária muita sabedoria e discernimento para antecipar o futuro sombrio do transporte urbano que resultaria da prática continuada de subsídios generalizados ou da manutenção das tarifas em patamares não realistas. A má qualidade do transporte nas principais cidades brasileiras é fruto direto da insuficiência de investimento público e privado ao longo das últimas décadas. De fato, há problemas de toda sorte no relacionamento dos governos estaduais e prefeituras com os concessionários de serviços públicos, mas não se pode correr o risco do sucateamento de um serviço já deficiente com a cobrança de tarifas irrealistas que inviabilizem investimentos adicionais no setor.
Vale ressaltar que é possível subsidiar de maneira racional, sustentável e transparente o transporte público. Mas há condições essenciais para tanto. Tais subsídios devem se adequar à capacidade fiscal do governo e se direcionar para grupos da sociedade que de fato necessitam dele. Hoje em dia, uma parte relevante dos usuários do transporte coletivo se beneficia do vale-transporte pago pelos empregadores ou já conta com isenções, como é o caso dos idosos. Desse modo, não parece indicado o congelamento do preço da passagem, mesmo que com eventual aumento dos repasses de recursos pelas prefeituras às empresas como forma de compensação.
No caso dos pedágios, foi equivocada a decisão do governo paulista de não aplicar os reajustes programados, ainda que sem prejuízo para as empresas concessionárias, pois os ônus da medida foram assumidos pelo setor público. As melhores estradas brasileiras são justamente aquelas que estão sob concessão e a manutenção das regras do jogo é fundamental para que investimentos privados continuem fluindo para o setor, notadamente quando há em jogo um amplo e oportuno programa de concessões patrocinado pelo governo federal. Por óbvio, é necessária a devida transparência nos contratos e a existência de mecanismos que evitem a cobrança de preços abusivos. Contudo, tais cuidados não podem desaguar em aumento de incertezas para os empreendedores privados. Nesse contexto, a sinalização representada pela medida foi negativa, pois trouxe à tona a possibilidade de que, no futuro, medidas assemelhadas possam impactar os concessionários e não apenas o erário.
Por outro lado, há também implicações sérias do populismo tarifário sobre as contas públicas, notadamente numa situação de graves dificuldades para o aumento do investimento público em infraestrutura. Por exemplo, na região metropolitana de São Paulo, está em marcha um gigantesco e louvável esforço do governo do Estado para ampliar a rede do metrô. Tal esforço somente poderá ser levado a cabo e ampliado para outras linhas caso haja um mínimo de equilíbrio na operação do sistema, sob pena de os prejuízos engolirem toda a capacidade de investimento do governo, sem contar os riscos de degradação da qualidade dos serviços.
Desse modo, a resposta das autoridades, das três esferas de governo, às demandas da sociedade não deve implicar o agravamento de uma situação que já é complicada no que tange à mobilidade urbana e à infraestrutura em geral. No caso específico dos transportes urbanos, parece-me que o estopim das manifestações teve muito mais a ver com a persistente má qualidade dos serviços do que com o preço da tarifa, muito embora a aceleração inflacionária recente - que deveria ter sido oportuna e adequadamente atacada pela política macroeconômica - tenha desempenhado um papel relevante na insatisfação popular.
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