Transferência de poder - JOÃO BOSCO RABELLO

O Estado de S.Paulo - 02/06

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aposta na aprovação, antes do recesso, de proposta estabelecendo o caráter impositivo da execução das emendas ao orçamento, hoje autorizativo por norma constitucional. Sua convicção não deve ser tomada por exagero, dado o grau de independência individual que a medida significa para cada parlamentar, prerrogativa praticamente irrecusável.

Se as previsões de importantes lideranças políticas, respaldando a certeza de Alves, se confirmarem, a recém- iniciada gestão do PMDB na direção do Poder Legislativo retirará do Executivo o principal instrumento de pressão de que se valem, há décadas, sucessivos governos, independentemente da coloração partidária - com reflexo direto na relação de forças dentro da base aliada.

No plano imediato, a medida é um duro golpe para o estilo da presidente Dilma Rousseff de se relacionar com o Congresso. Embora não inove no uso das emendas como poder de barganha, seu governo fez do contingenciamento da verba parlamentar meio único de convencimento, mais ameno com o PT, renovando no âmbito parlamentar o tratamento diferenciado que já favorece seu partido na distribuição, em número e importância, dos cargos na estrutura de poder.

Essa distinção ao PT responde parcialmente pelo fato de só agora se registrar a iniciativa para inverter o poder impositivo no processo político transferindo-o do Executivo para o Legislativo. De fato, de tão simples aprovação, é de se perguntar por que não ocorreu antes.

Um integrante da base explica que no governo Lula o contingenciamento era concentrado nos parlamentares oposicionistas, dando aos da base a certeza de que teriam suas verbas liberadas, mas seu adversário regional, não. A renúncia ao poder impositivo tinha sua razão de ser na medida em que o governo a utilizava em favor de seus aliados.

Hoje, o PMDB avalia que o tratamento seletivo se dá dentro da base, da qual faz parte, para inferiorizá-lo nas disputas eleitorais cujas campanhas estão em curso, recebendo assim tratamento de adversário por parte do governo. No comando das duas Casas do Legislativo promove, então, a inversão do sistema, ciente do poder contaminador que a matéria tem em ambas.

Em teoria, a iniciativa empurra para o aprimoramento do processo legislativo, ao livrar os parlamentares da pressão pela aprovação de matérias que o governo prefere ver aprovadas sem debate, na base do não discuta, aprove. Num eventual segundo mandato de Dilma, quando terá de administrar os efeitos das concessões, principalmente fiscais, feitas neste para assegurar a reeleição, a nova realidade a levará a uma vida bem mais dura.