Risco no pré-sal - ADRIANO PIRES

O GLOBO - 20/06

Com o anúncio do leilão do campo de petróleo de Libra, localizado na Bacia de Santos, o primeiro do pré-sal, começaram as especulações em relação aos parâmetros que determinarão o vencedor do certame. Em particular, o montante em dinheiro que as empresas estarão dispostas a pagar, o chamado bônus de assinatura, e o percentual mínimo do petróleo a ser destinado à União. Os números que têm circulado são de R$ 10 e 20 bilhões em bônus de assinatura e um percentual mínimo de 75% de petróleo para a União. Alguns pontos deveriam ser considerados no estabelecimento de tais parâmetros.

O primeiro é o fato de o campo de Libra não ser representativo dentre os demais campos, uma vez que os riscos envolvidos na sua exploração são bem menores quando comparados a outros do pré-sal. Segundo estudos desenvolvidos pela ANP, o campo de Libra, situado na Bacia de Santos, possui petróleo leve de excelente qualidade e pode ter reservas entre 8 a 12 bilhões de barris de petróleo. Será a maior reserva de petróleo já ofertada em um único leilão em todo o mundo. Portanto, os parâmetros a serem adotados pelo Governo para o campo de Libra deveriam ser definidos apenas para este leilão e não representar regra geral para outros campos do pré-sal. O leilão de Libra deveria ser tratado como uma exceção, a exemplo do que ocorreu quando o governo no processo de capitalização da Petrobras, em 2010, cedeu à empresa, em troca de ações, uma reserva de 5 bilhões de barris de petróleo.

O segundo ponto está relacionado às cifras envolvidas e à capacidade das empresas de fazer frente ao volume de investimentos em Libra. Estimativas iniciais apontam que a exploração e o desenvolvimento do campo de Libra podem consumir US$ 200 bilhões em investimentos, um montante altíssimo, mesmo quando se considera as grandes empresas de petróleo. Dessa forma, a tendência é de que o leilão de outubro tenha poucos consórcios concorrentes. Como a Lei da Partilha determina que a Petrobras será operadora única e terá no mínimo 30% dos campos do pré-sal que vierem a ser leiloados, isso significa que, caso o bônus de assinatura se situe no piso das expectativas (em torno de R$ 10 bilhões), a Petrobras teria que pagar R$ 3 bilhões. Quanto aos investimentos, a empresa deverá arcar com, no mínimo, US$ 60 bilhões para a exploração e desenvolvimento do campo, o que representa um acréscimo de 25% no seu Plano de Negócios anunciado para o período 2013-2017.

Vamos aguardar que o governo elabore o edital do leilão, levando em conta as especificidades do campo de Libra. No entanto, a necessidade do Ministério da Fazenda de utilizar os recursos do bônus de assinatura para o cumprimento da meta de superávit primário pode favorecer o estabelecimento de parâmetros que darão mais peso aos problemas de curto prazo em detrimento dos benefícios que o pré-sal possa dar às gerações futuras. O risco que corremos é que a realização do leilão de Libra motivado por questões ligadas mais à política econômica do que à política energética acabe por comprometer os demais leilões do pré-sal.