Em vez de plebiscitos e constituintes, uma proposta que vale a pena considerar é a apresentada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Alarmada pela dimensão que os protestos de rua tomaram, a presidente Dilma Rousseff resolveu agir. Primeiro, elevou o Movimento Passe Livre a interlocutor da Presidência, como se o MPL fosse o legítimo representante de todos os que têm ido às ruas recentemente – o que não é verdade, a ponto de o próprio movimento ter dito, na semana passada, que a pauta das ruas já não coincidia com a do grupo em vários pontos. Ainda na segunda-feira, anunciou, após encontro com prefeitos e governadores, a intenção de convocar um plebiscito para saber se os brasileiros concordariam com a convocação de uma assembleia constituinte ad hoc para tratar da reforma política. Ontem, após uma outra reunião, dessa vez com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já admitia a hipótese de recuo. Uma nota da Presidência da República publicada ontem diz que Dilma não tomou nenhuma decisão sobre o tema; o futuro do plebiscito ou da tal “miniconstituinte” é, portanto, incerto.
A “miniconstituinte” proposta por Dilma na segunda-feira é claramente inconstitucional. A Carta Magna, em seu artigo 60, determina que a única forma de se alterá-la é por meio de propostas de emenda à Constituição, as conhecidas PECs. O mesmo artigo ainda estabelece os modos de votação (duas votações em cada casa legislativa) e restrições, como princípios que não podem ser alterados nem mesmo por meio de PEC. Ou seja, “constituintes temáticas” simplesmente não existem no ordenamento jurídico brasileiro, o que já faz da proposta inicial de Dilma uma anomalia do ponto de vista institucional. Se o objetivo é fazer a reforma política, os instrumentos existentes já são suficientes. Dependendo do que se entende por “reforma política”, até mesmo decretos presidenciais (para reduzir ministérios, por exemplo) ou leis ordinárias já bastariam. Outros temas, incluindo regras para eleições proporcionais (como a eventual adoção do voto distrital), dependeriam de uma PEC.
No entanto, nem mesmo essa reforma política foi feita; é um tema que tanto o governo quanto o Congresso vêm deliberadamente evitando há muitos anos. É natural, portanto, que ela seja uma reivindicação (ainda que difusa) dos manifestantes, e provavelmente foi apenas graças à pressão popular que o assunto foi desengavetado. Ao sugerir constituintes e plebiscitos, o governo pretendeu dar uma resposta a esses brasileiros que sabem o que precisa ser feito, mas não sabem com clareza como isso seria feito. Outras alternativas vêm surgindo – a OAB, por exemplo, sugere um plebiscito não para perguntar ao povo sobre a convocação de uma constituinte, e sim para que a população decida quais os temas que o Congresso Nacional deveria analisar na reforma política.
Mas existe uma proposta ainda mais interessante, que merece consideração atenta e que pretende contar justamente com a ajuda popular. O juiz Marlon Reis, diretor do MCCE – entidade da qual faz parte o Instituto Atuação, do Paraná –, teve a chance de mostrar a Dilma o projeto Eleições Limpas, que foi apresentado na segunda-feira e já vem sendo detalhado por esta Gazeta do Povo em várias reportagens. A proposta do MCCE é inteligente e criativa: fortalece os partidos, ao sugerir eleições proporcionais (para vereadores e deputados) em dois turnos, e traz novas regras para o financiamento de campanhas. Como é necessário chegar a 1,6 milhão de assinaturas para que o plano vá ao Congresso como projeto de iniciativa popular, MCCE e manifestantes têm uma oportunidade de unir forças: estes querem a reforma política; aquele tem um roteiro pronto, sem o peso de estar vinculado a nenhum partido político, o que também vai ao encontro de uma das preocupações evidenciadas nos protestos.
É louvável que Dilma tenha, enfim, visto a necessidade da reforma política. Seu equívoco está em, percebendo que o tema está na boca do povo que vai às ruas, querer jogar para a torcida ao sugerir irrefletidamente constituintes e consultas populares. Essa ânsia de agradar e dar respostas imediatas provoca situações como as que estamos vivendo agora, com anúncios, recuos e rumores que dão a entender que o governo não sabe exatamente para onde ir e está sendo meramente carregado pelas circunstâncias. Sim, os brasileiros esperam há muito tempo pela reforma política. Mas a maneira como o tema passou a ser tratado denota mais precipitação que celeridade.
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