FOLHA DE SP - 12/06
O governo usa as empresas estatais de energia como instrumento de política econômica. É de se esperar que percam valor
Não há melhor ocasião para propor uma reflexão sobre o setor energético brasileiro.
A transformação na área nos Estados Unidos é realidade. Em 2015, o país superará a Rússia como principal produtor de gás natural. Em 2017, ultrapassará a Arábia Saudita na produção de petróleo e, em 2035, se tornará exportador do óleo.
O pilar da política energética americana é o estímulo ao empreendedorismo, à inovação e às regras de mercado. Uma corrida em busca de novas tecnologias permite a competição entre produtores e a incorporação de formas de energia, com forte participação das renováveis.
O incentivo ao crescimento da oferta conduz, naturalmente, à queda dos preços. Lá, o papel do governo resume-se a garantir a competição por meio da regulação e incentivar o aumento da eficiência.
No Brasil, sabemos que apelar às regras do mercado causa fortes alergias a determinados setores políticos e econômicos. Aqui, o governo usa as empresas estatais de energia como instrumento de política econômica e para promover práticas populistas. Não é por acaso a enorme perda de valor das grandes estatais, como Petrobras e Eletrobras, vítimas da surrada, testada e reconhecidamente inócua justificativa de controle da inflação.
Esse breve "recordar é viver" nos leva à medida provisória nº 579, a MP do Setor Elétrico, que aumentou a intervenção estatal. Como toda solução populista, a redução de tarifas vem sendo comemorada. Mas, da forma como está sendo feita, quando há escassez de energia no mercado, caem a qualidade dos serviços e o investimento. E aumenta o risco de faltar energia no médio e longo prazo. O subsídio concedido para ocorrer redução de tarifas passa a ser pago pelo contribuinte em vez de ser pago pelo consumidor. Ou seja, a mesma pessoa paga. Só muda o bolso.
Isso já acontecia no setor de petróleo: longo período sem licitações e redução da área exploratória. Na Petrobras, projetos abandonados, não cumprimento dos planos de investimentos e das metas de produção, importações crescentes, necessidade de capitalização, piora expressiva dos resultados e vendas subsidiadas de diesel e gasolina.
O erro mais grave do governo no setor foi o de suspender os leilões em 2008. Eles acabam de ser retomados de modo bem-sucedido, utilizando-se os mesmos mecanismos anteriormente criticados. Da mesma forma, ao congelar os preços da gasolina, o governo acabou com a concorrência com o etanol. Consequentemente, levou o setor a uma crise para a qual, por enquanto, não se enxerga uma saída.
Até quando vamos ter de conviver com o uso das estatais como instrumento de política econômica? Até quando teremos de ver o governo desrespeitar acionistas minoritários e as agências reguladoras terem a autonomia limitada? Até quando a sociedade será confrontada com planos improvisados?
Urge uma política energética que leve em consideração a existência das forças de mercado e que imponha a estabilidade regulatória. A melhor forma de aumentar a oferta de energia e ter preços competitivos é estimular a concorrência.
Ou se resgatam as boas práticas de mercado ou viveremos num cenário permanente de incertezas e riscos. O paradoxo brasileiro é possuir tamanha diversidade de fontes primárias de energia --nosso diferencial-- diante de tanta ineficiência.
O combate à inflação se faz, primordialmente, com controle de gastos públicos e estímulos à oferta. O setor de energia não foge à regra e precisa de estímulo e confiança para investir.
Preços competitivos de energia são alcançados quando as políticas de governo levam em consideração as regras de mercado, que acabam por incentivar o uso racional e a segurança de abastecimento.
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