FOLHA DE SP - 24/06
Insatisfação nas ruas aponta limites da política econômica brasileira, que exigem novo pacto para recompor poder de investimento do Estado
O grande tema ausente do pronunciamento da presidente Dilma Rousseff na TV, sexta-feira, é também aquele que mais deverá dificultar qualquer pacto com governadores e prefeitos pela recuperação dos serviços estatais: nem ela nem eles se acham em situação de aumentar o investimento público.
Dilma enfrenta pressões crescentes em duas frentes contraditórias. De um lado, precisa restaurar a abalada credibilidade de sua política econômica; de outro, deslanchar ações convincentes para responder às demandas que emergem dos protestos de rua.
No centro da dificuldade está a piora do ambiente econômico. A barreira estrutural ao crescimento do PIB, a renitência da inflação e a disparada do dólar exigem medidas para restaurar a confiança.
O Banco Central age com mais firmeza, subindo juros e intervindo nos mercados de câmbio para conter a desvalorização do real, mas parece estar sozinho em campo.
Sem uma contrapartida convincente do lado da despesa federal, as ações do BC serão incapazes de melhorar o humor de empresários e consumidores. Cumpre que o governo suspenda a maquiagem das contas públicas e se comprometa com a gestão austera dos gastos.
A limitação maior --intransponível, no curto prazo-- está na composição das despesas. Segundo o economista Mansueto Almeida, do total dos dispêndios não financeiros do governo federal (uma fatia de 18,2% do PIB, em 2012), 63% correspondem a três rubricas mandatórias: INSS, programas sociais e custeio de saúde e educação.
Outros 30% são consumidos com pessoal e gastos administrativos, também difíceis de comprimir. A conta do ajuste acaba recaindo sobre os parcos investimentos federais (meros 7% das despesas).
Para manter o ritmo anual de expansão dos gastos sociais das últimas duas décadas --8% a 10% em termos reais--, será inescapável elevar mais os impostos, algo também rechaçado pela sociedade.
A carga tributária brasileira já está próxima de 36% do PIB, enquanto os gastos beiram 39%. Para fechar as contas, o governo emite dívida, cujos juros custam 5% do PIB, o dobro da média mundial.
Fica claro que os frutos ao alcance da mão, sobretudo aqueles derrubados pelo vento favorável no mercado global (hoje em calmaria), já foram todos colhidos.
Para fugir dos recorrentes ajustes improvisados na boca do caixa e chegar um dia a um Estado eficaz no provimento de serviços sociais, será preciso aceitar, num primeiro momento, uma reversão de prioridades. É inescapável cortar gastos para então recuperar a capacidade de investimento, roteiro impopular e muito difícil de negociar quando a tensão ganha a rua.
Após a paralisia dos últimos anos, o novo contrato exigirá que se retomem as reformas administrativa, tributária e previdenciária. Compatibilizar tal imperativo com a satisfação das demandas em desdobramento na praça é o desafio para o qual a presidente ainda tem de demonstrar envergadura.
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