Premissas erradas - OSMAR TERRA

FOLHA DE SP - 01/06

O argumento central de quem defende a liberação das drogas parte de premissas erradas. Dizem que travar uma guerra contra as drogas nada resolve. Falam que, desde que foi promulgada a lei nº 11.343, de 2006, a pena mínima para traficantes aumentou de três para cinco anos, o número desses criminosos presos triplicou, mas o tráfico não diminuiu.

Seria, portanto, um mal menor liberar. Esvaziaria as prisões, acabaria com o tráfico, geraria mais impostos. Mas como explicar que um aumento de 60% no tempo de pena tenha gerado crescimento de 300% no número de traficantes presos?

Na verdade, a causa maior, não admitida nos discursos liberacionistas, é a explosão da epidemia do crack. De 2006 para cá, aumentou muitas vezes a oferta da droga, o número de dependentes químicos e, por consequência, de traficantes.

No Rio Grande do Sul, em 1998, comemorávamos não haver qualquer registro de uso do crack. Em 2008, estimávamos que mais de 1% dos gaúchos (ao redor de 110 mil) virou refém dessa droga. De lá para cá, o número só aumentou.

Em todo o Brasil, a maior causa de pedidos de auxílio-doença do INSS sempre foi o alcoolismo. Até 2006. Em 2012, o crack e a cocaína já eram responsáveis por 2,5 vezes mais auxílios-doença que o álcool.

Pesquisas da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) apontam que, em 2011, já tínhamos 2,8 milhões de usuários de crack e cocaína. E entre os 3,8 milhões de usuários de maconha, 2 milhões também usavam crack simultaneamente.

Com base nos números do Ministério da Saúde, pode-se deduzir que o crack é a maior causa, direta ou indireta, de mortes de jovens de 15 a 25 anos no país. A droga também é a maior causa, direta ou indireta, de homicídios. No mundo, o Brasil já é o maior consumidor de crack (segundo a Unifesp) e o recordista de homicídios (segundo a ONU).

Comprovando a gravidade dessa epidemia, constatamos que, apesar do extraordinário aumento de consumo e da apreensão de drogas, de 2006 para cá, o preço da pedra de crack não aumentou. Isso significa que a oferta, que gera a epidemia, é colossal. Isso se deve em grande parte às extensas fronteiras que temos com todos os produtores de coca do mundo.

Liberar drogas nessas circunstâncias seria trágico. Hoje, os dependentes de drogas legais, como álcool e tabaco, chegam perto de 50 milhões. Estima-se serem 6 milhões os dependentes das drogas ilícitas. E o número só é menor por serem criminalizadas. Se liberadas, rapidamente seus dependentes chegariam, em número, aos patamares das drogas lícitas. Uma tragédia humana inimaginável.

A lógica da epidemia viral vale para todas as drogas. Quanto mais vírus circulando, mais doentes. Quanto maior a oferta de drogas, mais dependentes químicos, que se tornarão doentes crônicos.

Diante de tão grave problema, necessitamos de ações à altura. Quando a epidemia do crack chegou a níveis avassaladores nos EUA, durante a década de 80, o governo aumentou o rigor das penas e a oferta de tratamento. Hoje, existem menos dependentes do crack lá do que no Brasil, e o número de homicídios caiu à menos da metade.

Situação semelhante ocorreu na Suécia, na década de 60, quando todas as drogas eram liberadas. Aumentando o rigor das punições, passou a ser o país da Europa com menor número de dependentes necessitando tratamento e com as menores taxas de acidentes de trânsito e de homicídios.

A epidemia das drogas é problema complexo que não se resolve num passe de mágica. Precisamos de medidas firmes e abrangentes, mantidas por longo tempo, para contê-lo. Daí uma lei que aumente o rigor como a proposta do projeto de lei nº 7.663/10, e não uma que libere. Que o governo dê a prioridade que o assunto exige.