‘Pacto fiscal’ depende só do Planalto - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 27/06

De janeiro a maio, as despesas do governo federal aumentaram 12,8%, enquanto as receitas evoluíram 7,3%. Cabe apenas ao governo resolver a questão


Em depoimento à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, assegurou ontem que o governo perseguirá este ano o objetivo de fechar as contas públicas com um superávit primário equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto, ou 2,3% do PIB, depois de descontadas algumas desonerações e investimentos passíveis desse desconto, conforme autoriza a legislação. Espera-se que a promessa seja agora de fato para valer, pois, nos dois exercícios anteriores, as autoridades só conseguiram alcançar formalmente os objetivos propostos com ajustes na contabilidade das finanças públicas que repercutiram muito mal nos mercados e entre os especialistas no tema. Tal expediente passou a ser rotulado, pejorativamente, de “contabilidade criativa”, mostrando que a iniciativa foi um tiro no pé, que apenas contribuiu para desacreditar a política fiscal.

O superávit primário não é somente uma questão contábil. Seu papel macroeconômico é criar um excedente financeiro que reduza as necessidades de financiamento do setor público, de modo que a poupança doméstica disponível se desloque para investimentos mais eficazes. Como grande devedor, se o setor público reduz suas necessidades de financiamento, haverá menos pressão sobre as taxas de juros.

Esse excedente não se forma da noite para o dia, no encerramento do exercício fiscal. É construído mês a mês, dia a dia, dosando-se receitas e despesas. Pela trajetória da arrecadação e dos gastos é possível se estimar se os objetivos serão realmente atingidos ou se haverá “uma conta de chegar”. De janeiro a maio, por exemplo, as receitas do governo federal evoluíram 7,3%, enquanto as despesas aumentaram 12,8%, quando comparadas a igual período do ano passado. O superávit primário então encolheu (29%).

Não por acaso agências internacionais de avaliação de risco rebaixaram o conceito da economia brasileira e o puseram em perspectiva negativa, dado que a política fiscal, antes um dos alicerces do processo de recuperação, passou a ser uma incógnita. E o pior é que esse descrédito se acentuou em momento delicado no cenário econômico internacional e de grande dificuldade de se controlar internamente a inflação (um quadro no qual se deveria esperar mais contribuição das finanças públicas na busca de um novo equilíbrio).

Como resposta ao clamor das ruas, a presidente Dilma propôs a governadores e prefeitos um pacto de responsabilidade fiscal. Nunca é tarde para se repor ordem às finanças públicas. E o exemplo deveria partir do próprio governo federal, o que depende apenas de decisões que partam do Palácio do Planalto.

Este pacto, portanto, é de um lado só. Basta vontade política da presidente para fazê-lo.