O risco é de retrocesso - YURE SAHIONE

O GLOBO - 28/06

Em artigo publicado, o jornalista José Casado alertou para os riscos de manipulação que poderiam existir caso a convocação de uma Assembleia Constituinte para tratar especificamente da reforma política tivesse sido levada adiante.

O que parecia não fazer sentido é o fato de se discutir e aprovar uma PEC no Congresso Nacional para estabelecer um órgão legislativo independente, para então reformar parte da Constituição Federal, quando o próprio Congresso pode aprovar a reforma política, votando outra PEC que já trata do assunto. Em outras palavras, a proposta dos defensores da constituinte implica fazer um caminho muito mais longo e complexo para solucionar uma questão que hoje já está sendo tratada pelo Congresso.

Ouvidos a OAB, os ministros de Estado e representantes da sociedade civil, a presidente, de um dia para o outro, desistiu da ideia de se convocar uma constituinte para então optar pela via plebiscitária, consistente na formulação de uma ou mais perguntas para os eleitores, que responderão sim ou não.

A nova opção presidencial, embora mais factível do ponto de vista prático, também não ficou longe de críticas. Um plebiscito, tradicionalmente, é convocado para tratar de um ponto objetivo e específico, a exemplo dos convocados para decidir sobre forma e sistema de governo e proibição ou não da venda de armas. Ainda que valendo-se do poder de síntese, a reforma política não parece estar limitada a um par de perguntas para o eleitor responder. Mais do que três questões já é suficiente para tumultuar o debate nacional, o horário eleitoral e a cabeça do eleitor.

No Brasil, o princípio do menor esforço sempre foi referência na política e na administração pública, de maneira que ambas propostas da presidente têm mais significados do que a convocação da constituinte ou do plebiscito em si.

A falta de produtividade e objetividade do Congresso na votação dos projetos prioritários para o país, a redução da participação política dos parlamentares eleitos pelo povo a um colégio de pouquíssimos líderes de partidos e a dificuldade do Governo de dialogar com o Poder Legislativo deveriam ser explicitamente abordadas como significados da intenção de se inicialmente convocar uma constituinte e, posteriormente, um plebiscito.

Curioso é que no debate nacional pouco se falou das audiências públicas no STF, que se encerraram no último dia 24 de junho, em pleno clima de manifestações, sobre o financiamento público de campanha, tema da mais alta relevância para a reforma política. Mais do que um tema, a reforma política parece ser um próprio questionamento sobre o tipo de funcionamento do Congresso que a população realmente deseja.

O tempo é mudanças, mas todo o cuidado é pouco. Convocar uma constituinte utilizando-se de método não experimentado pela história brasileira ou fazer um plebiscito abrangendo vários itens da reforma política pode, sim, trazer riscos de manipulação e abrir a porteira para o retrocesso.