O pacto fiscal - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 26/06

O primeiro dos cinco pactos apresentados na segunda-feira pela presidente Dilma com o objetivo de dar respostas novas aos problemas que estão aí e, também, com o objetivo de enfrentar as manifestações que ocorrem em todo Brasil é costurar um compromisso de estabilização das contas públicas.

A presidente Dilma não deu nenhuma indicação do que isso na prática significa. Mas já é possível fazer algumas avaliações.

Antes de tudo, parece ter ficado claro para o governo federal que o manejo adequado das contas públicas é essencial para qualquer outro objetivo de política econômica e social. Sem esse equilíbrio, não é possível derrubar os juros, como tanto quer o governo; não se pode garantir crescimento econômico sustentável; nem as políticas de transferência social nem boas políticas de saúde, educação, transporte e segurança.

Essa é, até certo ponto, uma novidade no governo Dilma porque, até recentemente, a política fiscal era entendida como uma espécie de fole. Se fosse preciso estimular a produção e o emprego, então o governo se sentia à vontade para gastar muito; se acontecesse o contrário, a política fiscal poderia ser mais apertada. É o que as autoridades do Ministério da Fazenda chamaram de política fiscal anticíclica.

Fora isso, a execução da política fiscal virou uma barafunda. A percepção da sociedade é de que, à parte os truques contábeis usados pelo Tesouro para aparentar equilíbrio, a política fiscal deixou de ter estratégia, virou um amontoado de programas de curto prazo, destinado a estender o que esta Coluna vinha chamando de "puxadinhos". É o que o Banco Central já vinha denunciando nos seus documentos como "política fiscal expansionista".

Esse é um ponto em que o governo federal não pode limitar-se às declarações de boa vontade. Nem a propostas esdrúxulas como a de uma pretensa "cura gay" para as finanças públicas.

A melhor proposta nesse sentido foi feita pelo ex-ministro Delfim Netto. Ele sugeriu que a presidente Dilma assuma o compromisso de obter, num prazo de três ou quatro anos, o déficit nominal zero, ou seja, o equilíbrio das contas públicas, incluídos aí como despesas também os juros da dívida.

Se esse compromisso for assumido com a necessária credibilidade, os juros despencarão, os investimentos retornarão, o crescimento econômico decolará e o resto poderá vir por acréscimo, desde que se tenha consciência de que, nesse campo, não há santo milagroso com que contar. Trata-se de um programa que exigirá determinação, capacidade de escolha e sacrifício.

Para dar esse passo, o governo federal precisa capitalizar-se em credibilidade. E, nessa matéria, as atuais autoridades da área econômica estão em forte déficit. Daí porque, presume-se, será necessária uma reforma ministerial.

Falta saber qual a real disposição da presidente Dilma. Até há algumas semanas, ela preferia deixar tudo como está e ganhar tempo. Mas as manifestações atropelaram a agenda presidencial e agora exigem nova postura, sob pena de cobrar caro nas urnas.