O GLOBO - 01/06
Tornou-se impossível saber qual é a agenda estratégica do governo federal para o país no curto, médio e longo prazo.
Exemplo disso é o programa federal denominado "Crack, é possível vencer", lançado em 2011 e com ações previstas até 2015.
O programa foi anunciado como uma prioridade absoluta, mas a execução orçamentária de 2012 revela o contrário. Havia R$ 176 milhões para políticas de prevenção, atenção e reinserção social de usuários de crack, álcool e outras drogas, mas gastou-se apenas R$ 14 milhões, menos de 10% do total. Não há qualquer menção a esse programa no plano plurianual (PPA) referente ao período de 2012 até 2015; os orçamentos de 2012 e 2013 não contemplaram recursos suficientes para o atingimento de metas importantes como a construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPs).
No Brasil, vem ocorrendo um desalinhamento entre os mais relevantes instrumentos de planejamento estatal: o orçamento anual, o plano de governo, o PPA e os planos estratégicos dos órgãos que compõem a administração. Muitas vezes, indicam direções divergentes.
Registre-se que este cenário se estende a boa parte da administração pública brasileira.
Trata-se de um dos principais desafios à melhoria da gestão e está relacionado aos resultados pífios ou inexistentes de diversos dos programas governamentais, pois orçamentos em que a alocação de recursos não respeita o plano inviabilizam a estratégia.
A baixa execução orçamentária, serviços públicos inadequados, obras inacabadas e programas descontinuados são algumas das consequências nocivas. Não basta haver recursos, é fundamental conseguir gastá-los com eficiência, e, sem planejamento, isto é inviável. O recorde histórico de R$ 200 bilhões em restos a pagar neste ano, oriundos de orçamentos federais anteriores, demonstra isso.
O orçamento pode distanciar-se da estratégia em dois momentos: na fase de elaboração, quando a alocação de recursos não obedece ao plano, e durante a execução com os cortes lineares, que não respeitam a ordem de prioridade estratégica entre as diversas ações planejadas.
Por isso, os projetos que são classificados no discurso político como prioritários, em muitos casos, sofrem os mesmos cortes daqueles que não constam na agenda estratégica do governo.
Com efeito, os instrumentos orçamentários e o planejamento tornaram-se peças de ficção, sendo negligenciados no processo legislativo e pela sociedade, como ocorreu na recente votação do orçamento de 2013 pelo Congresso Nacional.
Por outro lado, o Brasil possui alguns bons exemplos de integração do planejamento ao orçamento.
Nesse sentido, merecem destaque as experiências exitosas dos governos estaduais de Pernambuco e de Minas Gerais. Nesses estados, orçamento, em vez de ser óbice à boa gestão pública, transformou-se em importante ferramenta de gestão. O método é simples, o que é planejado deve estar devidamente orçado e recursos orçamentários não devem ser alocados em atividades não planejadas; a gestão financeira passou a estar submetida à agenda estratégica, e não o oposto.
Do contrário, permaneceremos perpetuando histórias de ineficiência e desperdício na aplicação dos recursos públicos, como vem ocorrendo na era das "gestões" improvisadas".
Exemplo disso é o programa federal denominado "Crack, é possível vencer", lançado em 2011 e com ações previstas até 2015.
O programa foi anunciado como uma prioridade absoluta, mas a execução orçamentária de 2012 revela o contrário. Havia R$ 176 milhões para políticas de prevenção, atenção e reinserção social de usuários de crack, álcool e outras drogas, mas gastou-se apenas R$ 14 milhões, menos de 10% do total. Não há qualquer menção a esse programa no plano plurianual (PPA) referente ao período de 2012 até 2015; os orçamentos de 2012 e 2013 não contemplaram recursos suficientes para o atingimento de metas importantes como a construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPs).
No Brasil, vem ocorrendo um desalinhamento entre os mais relevantes instrumentos de planejamento estatal: o orçamento anual, o plano de governo, o PPA e os planos estratégicos dos órgãos que compõem a administração. Muitas vezes, indicam direções divergentes.
Registre-se que este cenário se estende a boa parte da administração pública brasileira.
Trata-se de um dos principais desafios à melhoria da gestão e está relacionado aos resultados pífios ou inexistentes de diversos dos programas governamentais, pois orçamentos em que a alocação de recursos não respeita o plano inviabilizam a estratégia.
A baixa execução orçamentária, serviços públicos inadequados, obras inacabadas e programas descontinuados são algumas das consequências nocivas. Não basta haver recursos, é fundamental conseguir gastá-los com eficiência, e, sem planejamento, isto é inviável. O recorde histórico de R$ 200 bilhões em restos a pagar neste ano, oriundos de orçamentos federais anteriores, demonstra isso.
O orçamento pode distanciar-se da estratégia em dois momentos: na fase de elaboração, quando a alocação de recursos não obedece ao plano, e durante a execução com os cortes lineares, que não respeitam a ordem de prioridade estratégica entre as diversas ações planejadas.
Por isso, os projetos que são classificados no discurso político como prioritários, em muitos casos, sofrem os mesmos cortes daqueles que não constam na agenda estratégica do governo.
Com efeito, os instrumentos orçamentários e o planejamento tornaram-se peças de ficção, sendo negligenciados no processo legislativo e pela sociedade, como ocorreu na recente votação do orçamento de 2013 pelo Congresso Nacional.
Por outro lado, o Brasil possui alguns bons exemplos de integração do planejamento ao orçamento.
Nesse sentido, merecem destaque as experiências exitosas dos governos estaduais de Pernambuco e de Minas Gerais. Nesses estados, orçamento, em vez de ser óbice à boa gestão pública, transformou-se em importante ferramenta de gestão. O método é simples, o que é planejado deve estar devidamente orçado e recursos orçamentários não devem ser alocados em atividades não planejadas; a gestão financeira passou a estar submetida à agenda estratégica, e não o oposto.
Do contrário, permaneceremos perpetuando histórias de ineficiência e desperdício na aplicação dos recursos públicos, como vem ocorrendo na era das "gestões" improvisadas".
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