Choque fiscal - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 12/06

O ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, hoje notório consultor da presidente Dilma, vem recomendando que o governo se comprometa já a garantir um choque de responsabilidade fiscal na condução das contas públicas.

Se isso acontecer, o jogo hoje perdedor na economia poderá ser imediatamente virado: "Se ela (a presidente Dilma) disser 'eu vou buscar o déficit nominal zero nos próximos três anos', o efeito ocorre hoje, pois ela tem credibilidade".

Essa proposta foi feita pela primeira vez por Delfim em 2005, ao então presidente Lula. Quem mais resmungou contra ela foram aqueles que vivem de juros altos e a não aceitação dessa proposta foi então atribuída pelo economista Yoshiaki Nakano ao lobby dos bancos.

É preciso avaliar isso melhor. Déficit nominal é a situação de rigoroso equilíbrio das contas públicas. Acontece quando as despesas se equivalem às receitas (arrecadação), incluídas aí as despesas com os juros da dívida, que no Brasil não constituem desembolsos de caixa, porque o Tesouro os incorpora à dívida pública com emissões correspondentes de títulos.

Se o governo se determinar a produzir esse resultado, as despesas serão o que forem as receitas e a dívida encolherá em relação ao PIB. Isso significa que o Tesouro não terá mais de emitir títulos, a não ser para repor aqueles que estiverem vencendo.

O efeito de uma decisão desse tipo tenderia a ser poderoso. Devolveria a confiança na condução da política econômica, a inflação tenderia a cair e o crescimento aumentaria. Uma economia na terceira marcha reativaria a arrecadação e facilitaria o novo objetivo. Além disso, abriria largas avenidas para que o governo pudesse colocar em prática as políticas que bem entendesse: transferências sociais, redução dos juros, desvalorização cambial, etc.

A principal objeção no momento à política do déficit nominal zero é que, durante algum tempo, seria necessária forte austeridade e certo sacrifício da população. No entanto, os resultados imediatos tenderiam a compensar essa inconveniência.

Há duas outras objeções. A primeira é de que precisaria de alguns anos (pelo menos três, pelas contas de Delfim) para que o déficit pudesse ser zerado sem grandes traumas e, no entanto, a presidente Dilma tem apenas mais um ano e meio de mandato, portanto, não poderia agora prometer esse efeito. A segunda, a de que imporia mais sacrifício justamente às vésperas das eleições, quando a pletora por despesas aumenta.

Quanto à primeira objeção, a presidente Dilma poderia condicionar os resultados dos dois ou três anos seguintes à sua recondução ao governo para um segundo mandato. Funcionaria como a Carta ao Povo Brasileiro assinada pelo então candidato Lula em 2002, em que se comprometera a fazer uma administração responsável e a derrubar a inflação. Na ocasião, deu enorme credibilidade à sua campanha.

À segunda objeção, pode-se contra-argumentar que a atual deterioração das contas públicas e da própria economia brasileira já vem provocando estragos no poder aquisitivo da população e erosão nas intenções de voto, como as pesquisas estão mostrando.