Voo cego - DORA KRAMER

O Estado de S.Paulo - 14/05

Será que os partidos que em 2010 se dispuseram a dar a Dilma Rousseff o controle da situação no Congresso teriam se recusado a apoiar o governo se a presidente desde o começo tivesse estabelecido um claro compromisso programático com eles?

Por compromisso programático entenda-se compartilhamento real de poder em torno de um plano de ação da presidente para seus quatro anos de mandato.

Assim: de um lado se incorporam à administração os que contribuíram para sua eleição e, em contrapartida, eles se comprometem a ajudar o governo a pôr em prática as propostas que considera necessárias para fazer andar o País.

Admitamos a dinâmica da divisão de ministérios entre os partidos, aceitemos até que haja tantos cargos ditos de confiança para acomodar os aliados e não trabalhemos, para efeito deste raciocínio, com a situação ideal de uma máquina administrativa totalmente profissionalizada.

Mas um eixo, uma pauta de trabalho, deve haver. Na ausência de regras claras entre o Poder Executivo e sua base de sustentação no Legislativo acabam prevalecendo o caos, a mecânica da chantagem, o estica e puxa, o salve-se quem puder.

Tomemos o exemplo do governo Fernando Henrique Cardoso. O sustento "macro" era dado pelo PSDB e PFL, cuja aliança firmada na formação da chapa FH/Marco Maciel tinha como objetivo a aprovação de reformas indispensáveis ao País - que começava a experiência de funcionar tendo como alicerce uma moeda estável.

Não foram feitas todas as reformas necessárias, mas muito se avançou. Só a má-fé ou a total ignorância sobre os embates ocorridos em torno das mudanças constitucionais podem levar à conclusão de que o fisiologismo removeu sozinho tantos entulhos.

O projeto era chamado pela esquerda de "neoliberal". Sem entrar no mérito da superficialidade da adjetivação - inclusive porque o tempo se encarregou dessa tarefa - fato é que havia um plano de voo com o qual os principais parceiros estavam de acordo e, em torno dele, trabalhou-se no Congresso.

Ganhando e perdendo. A oposição se opondo e a situação nem sempre monolítica na concordância. Afinal, foram enormes e inúmeros os interesses contrariados. Não se chegou ao final das mudanças necessárias, mas chegou-se até onde deu.

Ao custo de conflitos, confrontos, negociações e recuos, em debates de conteúdo, mediante um roteiro previamente delineado. Exatamente o que falta ao governo da presidente Dilma Rousseff, cujo foco único é a vitória como resultado. Como e por meios de quais caminhos se chega lá são fatores ausentes na condução dos temas de interesse do Planalto.

Não há uma agenda que o governo proponha, diga com antecedência e clareza o que pretende e, a partir daí, se articule para enfrentar as divergências com capacidade de conciliar e, quando for preciso, arbitrar.

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse em entrevista à Folha de S.Paulo que os interesses setoriais não devem prevalecer sobre o interesse nacional. Falava a propósito da medida provisória que institui novas normas para o funcionamento dos portos, mas poderia estar falando sobre qualquer outro assunto porque o conceito é óbvio.

Aplica-se aos portos, ao meio ambiente, aos tributos, às leis trabalhistas, ao sistema político-eleitoral, aos transportes, à saúde, à educação, a qualquer coisa que diga respeito à coletividade.

Faltou ao raciocínio da ministra a seguinte preliminar: cabe ao Executivo explicar muito bem explicado qual é o interesse nacional a ser atendido e saber como ultrapassar os obstáculos criados pelas contrariedades naturais - não necessariamente ilegítimas - representadas no Legislativo.