Recolocar em debate a questão do mar territorial exigirá atenção e união de nossos deputados e senadores, e também do governo estadual e de todas as demais instituições
Embalado pelo debate nacional sobre a destinação exclusiva dos royalties da exploração do petróleo do pré-sal em favor da educação, há outro tema, paralelo ao primeiro, e que interessa diretamente ao Paraná, e sobre o qual este jornal, por incontáveis vezes, já fixou sua firme posição. Referimo-nos à questão dos limites do mar territorial correspondente a cada estado litorâneo, que precisam ser urgentemente redefinidos, de modo a que não apenas se faça justiça técnica ao Paraná, como nos assegure, ao mesmo tempo, maior participação nos frutos que advirão da extração do óleo das camadas oceânicas mais profundas.
A Medida Provisória 592 destinando os royalties do pré-sal para a educação, expirada no dia 12 de maio, continha um artigo que previa a revisão dos critérios de confrontação de estados e municípios com poços produtores de petróleo no mar. Com a perda da validade da MP, será necessário abrir a discussão através de outras frentes. A atual legislação, de 1986, que fixou os limites do mar territorial, praticamente excluiu o Paraná da possibilidade de vir a se beneficiar dos royalties resultantes da exploração. Valendo-se de questionável critério de linhas geodésicas, oblíquas, fixadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o dispositivo legal demarca como sendo do Paraná um exíguo “triângulo” cujo vértice pouco avança sobre o mar – e o mantém à distância das fantásticas reservas já conhecidas do pré-sal.
Há necessidade de se estabelecer o simples bom senso na divisão do mar territorial. E o bom senso aponta como solução óbvia a definição de duas linhas paralelas a partir dos pontos extremos do litoral paranaense. O que significa que o retângulo assim formado incluirá parte do Campo de Tupi, hoje “pertencente” ao estado de São Paulo. Suas reservas estão estimadas entre 5 bilhões a 8 bilhões de barris, com potencial para gerar cerca de R$ 2 bilhões anuais em royalties para o nosso estado a partir de 2022.
Trata-se de uma questão que exige atenção e união não apenas dos nossos deputados e senadores em defesa da necessária mudança, mas também do governo estadual e de todas as demais instituições com liderança, tais como o Movimento Pró-Paraná e nossas federações e associações empresariais e de trabalhadores. Exige-se de todos um trabalho político concatenado e objetivo – pois nada se conseguirá se não forem vencidas as compreensíveis resistências dos estados ditos “produtores” de petróleo – pois na mesma medida em que o Paraná conseguir expandir seu mar territorial, outros estados perderão.
Estamos diante, pois, de um conflito de interesses entre estados, mas que pode (e deve) ser superado politicamente, desde que o Paraná conduza o debate tanto no plano técnico – que é o que mais lhe favorece – quanto no plano político. Nesse sentido já se pronunciou o novo coordenador da bancada parlamentar paranaense no Congresso, o deputado federal Marcelo Almeida, que se mostrou disposto a fazer a interlocução e a dar efetividade não só a essa como a todas as demais reivindicações que digam respeito aos interesses do Paraná e que dependam do trâmite congressual.
Acreditamos ser possível alcançarmos êxito nessa luta – uma questão que não se resume a fazer justiça “geográfica” ao Paraná, mas também em valorizar a posição de um estado que tanto contribui para o desenvolvimento do Brasil.
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