Renovar a zona franca - MARCELO MITERHOF

FOLHA DE SP - 30/05

A zona franca tem quase 50 anos e desmobilizá-la significaria piorar o desequilíbrio regional

A repercussão da coluna passada sobre a zona franca de Manaus refletiu a acirrada disputa que há em torno do tema. Felizmente, houve também os que mostraram preocupação em como conferir sustentabilidade à ZFM.

Criada em 1957, a zona franca foi consequência de um movimento político que reivindicava uma ação federal para combater o vazio econômico gerado pela decadência da borracha natural, substituída por compostos sintéticos.

Entretanto, sua regulamentação e efetiva criação foram ocorrer apenas em 1967, quando a ditadura militar, incorporando preocupações geopolíticas, colocou em prática a Operação Amazônia, um conjunto de ações para garantir a ocupação da região, que também contou com a criação da Sudam e do Basa.

Uma gênese como essa ajuda a entender as dificuldades em torno da ZFM e por que a discussão em torno dela é tão difícil.

A experiência da borracha exemplifica os riscos de basear uma economia apenas em produtos primários. Portanto, é justa a reivindicação de maior equilíbrio regional no desenvolvimento industrial que o Brasil avançava no pós-guerra.

No entanto, não era -e continua não sendo- fácil desenvolver cadeias industriais em uma região remota e pouco populosa, especialmente se há o objetivo de preservar florestas e populações indígenas.

Claro, um projeto industrial mais equilibrado não significa que a indústria precise ser relevante em todo o país. No Brasil, o Nordeste -com população de 53 milhões, segundo o Censo de 2010- precisa se industrializar para gerar emprego e renda compatíveis com o objetivo de o país se tornar desenvolvido.

Com 3,5 milhões de pessoas no Estado do Amazonas e 16 milhões em todo o Norte, a região poderia participar do desenvolvimento nacional por meio de ocupações de Estado, como a segurança de fronteiras e a pesquisa voltada para a biodiversidade amazônica, além da exploração sustentável da floresta etc.

Mas a Zona Franca existe há quase 50 anos. Hoje, desmobilizá-la significaria piorar o desequilíbrio regional. O problema é que sua sustentabilidade continua dependendo das desonerações tributárias do poder central. Sem elas -e o episódio dos royalties do petróleo mostra que a reversão é possível-, não seria difícil que as empresas instaladas trocassem a localização de suas atividades manufatureiras.

Quer dizer, a ZFM precisa elevar o custo de desmobilização do Polo Industrial de Manaus (PIM), lutando por iniciativas que permitam à região se transformar num polo tecnológico, adensando a cadeia produtiva de eletroeletrônicos.

Isso significa que é preciso melhorar a qualificação profissional, atrair profissionais para ter cursos de engenharia de primeiro nível -além de química, biologia, entre outros- e garantir a realização local de pesquisa e desenvolvimento.

Com o montante de desonerações envolvidas, recursos não faltam. Tampouco há carência de demanda no PIM por esse tipo de atividade e por fornecedores qualificados, embora atualmente as estratégias das empresas nele instaladas não favoreçam que eles sejam localizados em Manaus.

Para reverter tal quadro, a Suframa deveria tomar a iniciativa de aperfeiçoar sua governança, mostrando como as exigências -por exemplo, as de aplicação em P&D- são fiscalizadas e planejadas.

Além disso, as exigências de P&D, que existem para as TIC (tecnologias de informação e comunicação) como decorrência da Lei de Informática, deveriam ser estendidas para eletrônica de consumo (a outra perna dos eletroeletrônicos), que é bem mais importante para o PIM dos que as TIC.

Talvez a ZFM devesse renunciar às TIC, que historicamente se concentraram fora do PIM e, por isso, são hoje o grande foco de tensão com os demais Estados.

Como contrapartida, pode-se buscar arranjos tributários e investimentos federais para agregar tecnologia e valor a cadeias como a farmacêutica e de biotecnologia, cujas matérias-primas costumam sair em estado bruto da floresta para serem processadas em outros lugares do Brasil e do mundo.

Essas são meras reflexões, que precisam ser mais bem discutidas e especificadas para se concretizarem. O certo é que é possível atender às legítimas aspirações da região e ter contrapartidas dela. A renovação da ZFM, prevista para este ano, é uma boa chance para mudar o padrão de discussão em torno dela.