Reforma deturpada - EDITORIAL ZERO HORA

ZERO HORA - 09/05

Os Estados prejudicados não podem se conformar com as mudanças no projeto do ICMS aprovadas em Comissão do Senado, que tendem a acirrar e a perpetuar a guerra fiscal.

Mais uma vez, depois de frustradas as expectativas de uma reforma tributária ampla e modernizante, o país está na iminência de não conseguir levar adiante nem mesmo as mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mantendo uma guerra fiscal que vem levando à exaustão as receitas de muitos Estados. A nova versão da proposta, aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, favorece de tal forma Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, em detrimento do Sul e Sudeste, que corre o risco de perder o apoio do Executivo. O problema é que, ao favorecer regiões menos industrializadas _ o que em princípio seria aceitável dentro de limites do bom senso _, a questão assumiu contornos políticos muito fortes. Como não há interesse do Planalto em se indispor com áreas consideradas vitais para a disputa à reeleição da presidente Dilma Rousseff, o desfecho é imprevisível.
Entre os pontos mais controversos da proposta que, agora, precisaria ser consertada no plenário, está a ampliação do alcance da alíquota de 7% de produtos oriundos de Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mais Espírito Santo, inicialmente prevista apenas para produtos industrializados e agropecuários. A extensão para comércio e serviços deixa ainda mais em desvantagem as demais regiões, nas quais o percentual será de 4%. Minoritários na CAE, Estados do Sul e Sudeste tampouco conseguiram reduzir, como pretendiam, a alíquota interestadual de 12% para 7% na Zona Franca de Manaus, o que aumenta o temor de perda de indústrias. E saíram derrotados também na votação do ICMS sobre gás importado, confirmando a impressão de que o quadro, já ruim, ficou pior ainda.
Antes das deformações impostas ao projeto, o governo federal previa a necessidade de R$ 450 bilhões só para compensar perdas dos Estados com mudanças nessa área. Por isso, um dos desafios do Planalto, a partir de agora, será o de avaliar se vale a pena canalizar tanto dinheiro para um projeto que tende a acirrar ainda mais as diferenças e a insatisfação entre os Estados. Sem esse fundo, a reforma fica inviabilizada.
A decisão tomada pela comissão do Senado mostrou também que o parlamento age por motivação eleitoreira _ o que comprova o quanto seria perigoso submeter decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) às conveniências políticas do Congresso, como propõe o polêmico projeto do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). Os Estados prejudicados não podem se conformar com as mudanças no projeto do ICMS aprovadas em Comissão do Senado, que tendem a acirrar e a perpetuar a guerra fiscal.