O governo federal decidiu colocar em marcha a exploração de petróleo do pré-sal, sem, no entanto, ter resolvido alguns dos problemas que durante cinco anos o mantiveram paralisado.
Como foi anunciado pela diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, na quinta-feira, o primeiro leilão foi antecipado para outubro, quando será ofertada uma única área, o gigantesco campo de Libra, cujo potencial de óleo recuperável pode se aproximar dos 12 bilhões de barris (de 159 milhões de litros). Será também a primeira licitação sob regime de partilha (veja o Entenda).
Ao contrário das licitações anteriores, nesta o consórcio vencedor terá previamente à sua disposição enorme massa de conhecimentos geológicos que reduzirá substancialmente o risco de exploração.
Libra foi uma das áreas pré-selecionadas para fazer parte da cessão onerosa, operação por meio da qual o Tesouro subscreveu sua participação no último aumento de capital da Petrobrás. Como as descobertas em outras áreas, sobretudo nas de Franco e de Florim, já perfizeram os 5 bilhões de barris de petróleo a que a Petrobrás passou a ter direito, o potencial de Libra está agora disponível para leilão.
O novo marco regulatório impõe não só a participação da Petrobrás em todas as áreas novas de exploração do pré-sal, à proporção mínima de 30%, mas também a condição de única operadora.
A Petrobrás já não está dando conta da enorme tarefa que tem pela frente. Seu plano de negócios prevê investimentos de nada menos que US$ 237,7 bilhões até 2017, o que já é, por si só, programa de enormes proporções. A Petrobrás vem dando inúmeros sinais de que enfrenta o esgotamento de suas condições financeiras e administrativas para dar cabo do que já está decidido. Suas metas de desempenho vêm sendo sistematicamente descumpridas. Seu nível de capitalização já é insuficiente para o tamanho da empreitada e sua capacidade de endividamento já encosta nos limites técnicos, apesar da enorme disponibilidade de recursos no mercado internacional.
Dadas as proporções do novo campo e o risco relativamente baixo a ser enfrentado, tanto o bônus de assinatura como as condições a que se submeterá o consórcio vencedor tendem a ser especialmente duros. Além de arcar com ao menos 30% do custeio do empreendimento, a Petrobrás terá de aceitar essas condições.
É também conhecida a hemorragia de caixa da Petrobrás, na medida em que o governo exige que pague um pedaço da conta que caberia ao consumidor de combustíveis.
Os especialistas vêm recomendando que a legislação seja revista para que a Petrobrás possa reduzir sua participação obrigatória. Mas o governo não insiste apenas em manter essa exigência, como também continua pressionando seu fluxo de caixa.
Uma saída que evitasse reajustes realistas de preços dos combustíveis ao consumidor e a disparada da inflação talvez fossem providências que levassem o Tesouro a assumir o ônus dos subsídios e compensassem a Petrobrás com novas concessões de petróleo futuro sem risco de reservatório, como aconteceu na cessão onerosa. Mas nada disso parece em consideração em Brasília.
ENTENDA
Por que os leilões
Por disposição da Constituição, as riquezas do subsolo são da União e podem ser exploradas por terceiros, com autorização legal para isso.
Regime de concessão
É o que prevaleceu até aqui e continua sendo adotado nas áreas de petróleo existente acima da camada de sal (pós-sal). Os riscos da produção e a propriedade dos hidrocarbonetos são do consórcio que obteve a concessão. Em troca, deve ao Tesouro participações especiais sobre o valor da produção e o pagamento de royalties aos Estados e municípios onde realiza a atividade.
Regime de partilha
Nesse caso, o dono do petróleo é o Tesouro que, no entanto, reparte a produção, nas proporções previamente contratadas, com o consórcio, já deduzidos os custos.
Vulnerabilidade
A maior crítica que se faz ao regime de partilha é a alta vulnerabilidade a fraudes quando se contabilizam os custos de produção.
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