Nem tanto enérgico - JANIO DE FREITAS

FOLHA DE SP - 30/05

Até a caduquice da MP, ficaram cinco dias e meio para a votação no Senado. No nosso calendário

Mau uso de uma boa razão --assim se define a preferência do senador Renan Calheiros, presidente do Senado, por caducar a medida provisória que reduziu o custo da energia elétrica.

Não havendo a Câmara deixado sete dias ao Senado para discutir e votar a MP, que caduca na segunda-feira, Renan optou por não a submeter ao plenário. Tal como dissera que faria, para forçar a Câmara a não remeter ao Senado medidas e projetos já nas vésperas de expirarem. Como se deu há duas semanas com o complicado projeto do novo sistema portuário.

A palavra política do senador Renan já sofreu, dele mesmo, maus-tratos que a desacreditariam para sustentação assim firme. Mas, sobretudo, só na aparência a atitude de Renan atinge a Câmara de algum modo. O prejuízo é todo da população, ainda que, lá adiante, o governo fabrique um remendo para restabelecer a redução eliminada.

Por trás da palavra defendida por Renan há, porém, algo de fato mais apropriado ao presidente do Senado. Entre a aprovação da MP na Câmara e sua caduquice na segunda-feira, ficaram, digamos, cinco dias e meio para a votação pelos senadores. No nosso calendário. No instituído pelos parlamentares brasileiros para o seu desfrute, seria um dia ou seria nenhum.

A habitual chegada da turma para uma sessão a meia-bomba na terça e saída de Brasília na quinta, o mais cedo possível, alterou-se para melhor com o feriado de hoje. Então, contar com que senadores, velhos carrascos, fossem a Brasília para passar a terça e cair fora na quarta, em vez do enforcamento antes e depois do feriado, seria mais do que temeridade. Ou não seria Renan.

Com disposição de votar a MP, em benefício da população, haveria até a possibilidade de convocar o Senado, se necessário, para sessões extraordinárias no feriado. Necessidade que só ocorreria caso os senadores se dessem ao trabalho de debater e negociar em torno da MP. Mas a quarta, sem a perspectiva do enforcamento, daria para a votação.

À palavra de Renan não bastou ser perversa para se exibir coerente. Precisou ser, também, a conhecida cortina já de tantos encobrimentos.

EMPREITADA

Notabilizado como dono ou "dono" da empreiteira Delta, dada como parte do esquema operacional de Carlos Cachoeira, Fernando Cavendish foi agora condenado a quatro anos e meio por malversação de dinheiro público e superfaturamento no que seria a despoluição da lagoa de Araruama. A sentença permitirá, se confirmada, o regime semiaberto.

Mas não esqueçamos: Cavendish é empreiteiro. Um tipo de ser que a Justiça brasileira tornou naturalmente incompatível com a reclusão, nem mesmo para apenas passar a noite.

Está em discussão, no Judiciário, o fim do recolhimento noturno pelos condenados a regime semiaberto, por escassez de vagas. No máximo, haveria o recolhimento noturno à própria casa. Se não houver a dispensa total da pena.

ERRO E ERRO

A readmissão, para cargos altos, de dois exonerados na tal limpeza feita por Dilma Rousseff no Ministério da Agricultura contém um de dois erros. Ou o ministro Antonio Andrade deixou de explicar à opinião pública a readmissão por estar provada a inocência dos dois, ou os readmitiu apesar de não inocentados.

A primeira hipótese é posta em dúvida por estarem Ricardo Pamplona e Marcos Leandro Junior ainda respondendo a inquérito. A segunda, se confirmada, não pode concluir-se na demissão só dos dois.