Tem sido frequente na mídia a discussão sobre virtudes e defeitos do nosso sistema penal. Com ênfase nos defeitos. Dois exemplos, colhidos nos jornais dos últimos dias: o primeiro é a constatação de que somos talvez generosos demais com adolescentes que cometem crimes graves, inclusive homicídios.
O nosso Estatuto da Criança e do Adolescente prevê uma pena máxima de três anos de internação; em países europeus e das Américas, menores de 18 anos podem pegar 15 anos de cadeia. Num rol de 17 países, apenas Brasil e Alemanha aplicam o teto de três anos. É uma diferença considerável, indício seguro que um dos critérios está errado. Os nossos índices de criminalidade juvenil sugerem - e essa parece ser uma sugestão generosa - que está na hora de rever nossos índices.
Talvez não seja má ideia um estudo suplementar: acompanhar por um tempo razoável o comportamento de um grupo selecionado segundo critérios óbvios - organização familiar, comunidade de moradia etc. - o comportamento dos jovens devolvidos aos seus habitats. Esse estudo certamente produziria dados bastante importantes sobre os benefícios da internação. Ou a ausência de qualquer benefício.
Para muitos estudiosos do problema, brasileiros ou não, o nosso limite de três anos de internação é ineficiente. Seja isso verdade ou não, parece óbvio que a questão prioritária é outra: mais do que o tempo de internação, o que importa é outro fator: exatamente o que acontece com os menores internados. Apenas cumprem uma pena, ou são submetidos a algo que poderia ser definido como um curso de cidadania? Acompanhado por algum tipo de formação profissional?
Sem isso - e não estou sugerindo que realmente não exista preocupação com a formação de jovens cidadãos, preparados para ganhar a vida honestamente - o tempo de internação é praticamente irrelevante. Um ano bem utilizado é obviamente mais útil do que a simples internação dos menores.
Países europeus e americanos aparentemente cuidam apenas de tirar os jovens delinquentes das ruas pelo maior tempo possível. O que talvez possa recuperar alguns - mas também pode torná-los criminosos, digamos sem qualquer esforço de humor negro, mais eficientes.
No momento, aqui e além-mar, o problema da delinquência juvenil ainda é um desafio. Daqui a algum tempo, saberemos se o nosso sistema mais brando tem mais eficiência do que aquele usado em outros países. Ou, o que parece mais provável, descobriremos que as duas apostas têm virtudes e defeitos de igual nível.
O nosso Estatuto da Criança e do Adolescente prevê uma pena máxima de três anos de internação; em países europeus e das Américas, menores de 18 anos podem pegar 15 anos de cadeia. Num rol de 17 países, apenas Brasil e Alemanha aplicam o teto de três anos. É uma diferença considerável, indício seguro que um dos critérios está errado. Os nossos índices de criminalidade juvenil sugerem - e essa parece ser uma sugestão generosa - que está na hora de rever nossos índices.
Talvez não seja má ideia um estudo suplementar: acompanhar por um tempo razoável o comportamento de um grupo selecionado segundo critérios óbvios - organização familiar, comunidade de moradia etc. - o comportamento dos jovens devolvidos aos seus habitats. Esse estudo certamente produziria dados bastante importantes sobre os benefícios da internação. Ou a ausência de qualquer benefício.
Para muitos estudiosos do problema, brasileiros ou não, o nosso limite de três anos de internação é ineficiente. Seja isso verdade ou não, parece óbvio que a questão prioritária é outra: mais do que o tempo de internação, o que importa é outro fator: exatamente o que acontece com os menores internados. Apenas cumprem uma pena, ou são submetidos a algo que poderia ser definido como um curso de cidadania? Acompanhado por algum tipo de formação profissional?
Sem isso - e não estou sugerindo que realmente não exista preocupação com a formação de jovens cidadãos, preparados para ganhar a vida honestamente - o tempo de internação é praticamente irrelevante. Um ano bem utilizado é obviamente mais útil do que a simples internação dos menores.
Países europeus e americanos aparentemente cuidam apenas de tirar os jovens delinquentes das ruas pelo maior tempo possível. O que talvez possa recuperar alguns - mas também pode torná-los criminosos, digamos sem qualquer esforço de humor negro, mais eficientes.
No momento, aqui e além-mar, o problema da delinquência juvenil ainda é um desafio. Daqui a algum tempo, saberemos se o nosso sistema mais brando tem mais eficiência do que aquele usado em outros países. Ou, o que parece mais provável, descobriremos que as duas apostas têm virtudes e defeitos de igual nível.
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