Confesso que diante de alguns Crimes hediondos ocorridos ultimamente - e vou me referir a apenas dois, o estupro da turista americana em uma van no Rio e o assassinato em SP da dentista queimada viva - senti aflorar meus instintos primitivos. Não sei se fui o único a experimentar esse lamentável surto de regressão civilizatória, mas o fato é que desejei para os criminosos a Lei de Talião, do "olho por olho, dente por dente". Nas minhas fantasias de retaliação punitiva, quis que aqueles quatro bandidos, inclusive o menor, que durante seis horas violentaram oito vezes seguidas a pobre moça de 21 anos tivessem o tratamento recíproco na prisão, onde vigora o Código de Hamurabi. O estuprador costuma ser estuprado. Também desejei que o bando paulista pagasse na mesma moeda, principalmente o adolescente, que, depois de gestos obscenos para as câmeras, revelou cinicamente que apenas "isqueirou" a vítima, ou seja, acendeu o isqueiro no corpo encharcado de álcool. Ficou irritado porque ela só dispunha de R$ 30 na conta bancária. Nos dois casos, os menores cometeram o crime às vésperas de completarem 18 anos.
Sempre preferi educação à punição, acredito na reabilitação, nos direitos humanos. Mas estou dividido em relação à intocabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente, com mais perguntas do que respostas. Será que o ECA não comporta uma flexibilização que dê a um assassino frio e perverso tratamento diferenciado ao de um pequeno marginal que furta uma bolsa e sai correndo? Seus defensores não querem nem ouvir falar em redução da maioridade penal, alegando com razão que é arriscado jogar um adolescente dentro de um sistema carcerário falido, cuja população já é três vezes maior do que suporta. As penitenciárias são escolas do crime. Mas não haveria uma solução intermediária?
O governador Geraldo Alkmin acha que sim e propõe não a redução, mas ampliar de três para oito anos o prazo de internação. Ao completar 18 anos, os internos seriam direcionados para um novo tipo de internato, onde ficariam até 21 anos, quando iriam para outra prisão. O governo federal já se manifestou contrário, mas o presidente da Câmara anunciou que criará uma comissão para analisar mais de uma dezena de propostas, inclusive a de Alkmin.
É possível que se busque resposta para pelo menos uma questão: se a lei civil e eleitoral reconhece nos menores de 18 anos a consciência de seus atos, sabendo separar direitos e deveres, por que só no âmbito penal eles não são capazes de discernir entre o certo e o errado, o bem e o mal, a compaixão e a crueldade?
Sempre preferi educação à punição, acredito na reabilitação, nos direitos humanos. Mas estou dividido em relação à intocabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente, com mais perguntas do que respostas. Será que o ECA não comporta uma flexibilização que dê a um assassino frio e perverso tratamento diferenciado ao de um pequeno marginal que furta uma bolsa e sai correndo? Seus defensores não querem nem ouvir falar em redução da maioridade penal, alegando com razão que é arriscado jogar um adolescente dentro de um sistema carcerário falido, cuja população já é três vezes maior do que suporta. As penitenciárias são escolas do crime. Mas não haveria uma solução intermediária?
O governador Geraldo Alkmin acha que sim e propõe não a redução, mas ampliar de três para oito anos o prazo de internação. Ao completar 18 anos, os internos seriam direcionados para um novo tipo de internato, onde ficariam até 21 anos, quando iriam para outra prisão. O governo federal já se manifestou contrário, mas o presidente da Câmara anunciou que criará uma comissão para analisar mais de uma dezena de propostas, inclusive a de Alkmin.
É possível que se busque resposta para pelo menos uma questão: se a lei civil e eleitoral reconhece nos menores de 18 anos a consciência de seus atos, sabendo separar direitos e deveres, por que só no âmbito penal eles não são capazes de discernir entre o certo e o errado, o bem e o mal, a compaixão e a crueldade?
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