FOLHA DE SP - 26/05
Com deficit público menor, o país passa por um ajuste fiscal; além disso, o PIB cresce, mesmo que devagar
No dia 13 de maio, há duas semanas, o departamento do Congresso americano responsável pela projeção das receitas e das despesas do governo federal, o Congressional Budget Office (CBO), apresentou a sua revisão do cenário fiscal para o período entre 2013 e 2023. O último cenário do CBO havia sido feito em fevereiro.
Este ano de 2013 é crítico para o cenário fiscal. Em janeiro, expiraram uma série de isenções tributárias criadas na última década, várias delas em função da resposta à crise de 2008.
Pouco depois, em março, ocorreu a redução do gasto público decidida em 2011. Ela está agendada para o início de janeiro de 2013, mas foi posteriormente adiada para o mês de março.
A boa notícia é que há sinais de que o ajuste fiscal americano neste ano será maior do que o inicialmente projetado.
De fato, os dados do primeiro trimestre, já divulgados pelo IBGE americano (o Bureau of Economic Analysis), indicaram uma redução de deficit nominal consolidado para o setor público de dois pontos percentuais do PIB, saindo de 8,7% do PIB no primeiro trimestre de 2012 para 6,7% do PIB no primeiro trimestre de 2013.
A melhora fiscal do primeiro trimestre ocorreu tanto na receita quanto na queda do gasto: 40% da melhora deveram-se à elevação da receita, 53% à queda do gasto corrente e 7% à queda dos investimentos.
Os novos números do CBO apontam que o deficit público no ano fiscal de 2013 (que começa em outubro de 2012 e termina em setembro de 2013) do governo federal americano será de 4% do PIB, bem menos do que os 7% observados em 2012.
A redução do deficit projetado para 2013 fui consequência, em larga medida, da elevação na receita, para um dado cenário de atividade, e de uma elevação nos pagamentos esperados ao Tesouro pelas Fannie Mae e Freddie Mac. Elas são empresas privadas de crédito imobiliário com retaguarda pública e um dos epicentros da crise de 2008.
O que torna a boa notícia ainda melhor é que o forte ajustamento fiscal ocorre conjuntamente com um cenário em que o crescimento é baixo, mas é positivo.
A estimativa conservadora aponta um crescimento na casa de 1,5% em 2013 e uma recuperação para 2,5% em 2014.
Somente para efeito de comparação, as economias europeias, para produzir o mesmo ajustamento nas contas públicas em pontos percentuais do PIB, têm experimentado um crescimento fortemente negativo.
Se esse cenário se materializar, como os dados parciais que temos para 2013 sugerem, teremos em 2015 uma economia muito arrumada e crescendo na casa de 3,5%.
Esse desempenho é suficiente para reduzir o desemprego ao ritmo de 0,5 ponto percentual por ano --e com uma situação fiscal mais folgada do que se imaginava.
No entanto, nem todos os problemas estão sanados. As estimativas do CBO para a evolução da divida do governo federal sugere que até 2023 ela rodará na casa de 75% do PIB. A dificuldade de redução da dívida federal é consequência do impasse político que há na economia americana.
Diferentemente do presidencialismo brasileiro, que tem no presidente da República a sua figura mais forte, o presidencialismo americano tem presidente fraco e Congresso forte. Isso se deve ao sistema eleitoral americano, que tem como características o voto distrital e o bipartidarismo.
A configuração vigente, com Câmara republicana e Senado democrata, é a pior possível. O poder forte do sistema político americano está dividido, dificultando muito a tomada de decisão. Além disso, a casa mais forte, a Câmara, está com o partido de oposição. A situação inversa seria um pouco melhor do ponto de vista da governabilidade.
Os republicanos desejam reduzir a dívida por meio de redução do gasto público; os democratas, por meio de elevação de receita. O impasse aparece nas previsões do CBO, que não enxerga no cenário de projeção expressiva redução do endividamento.
Conclusão: a nova revisão do CBO aponta para um cenário fiscal melhor no curto prazo e ligeiramente melhor no longo prazo. A revisão indica, portanto, que as condições objetivas para solução construtiva do impasse político melhoraram.
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