Em bases diárias, o governo anuncia um puxadinho, uma gambiarra, um jeitinho para arrumar alguma distorção criada por ele mesmo. A novidade agora é que todas as geradoras, mesmo as mais limpas, como solar e eólica, ou pequenas, como as PCHs, vão ter que pagar o custo do uso das térmicas, que usam energia fóssil. E essas térmicas ficarão ligadas durante todo o ano.
O governo baixou o preço da energia num evento político-eleitoreiro com direito a declaração em cadeia nacional de TV dirigida pelo marqueteiro de campanha. A presidente, na ocasião, acusou os que mostravam a contradição da medida como sendo "a turma do contra". E reduziu o preço justamente quando o produto estava em falta, numa tentativa de revogação da lei da oferta e da procura.
Mas a redução do preço da energia começou a correr risco de ser anulada exatamente pelo uso das termelétricas a óleo diesel, óleo combustível, carvão e gás, para complementar a de fonte hídrica. Elas são mais caras e elevariam o preço da energia, que acabara de ser reduzida.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPL) baixou uma resolução determinando que o custo dessa energia mais cara seja rateada entre todos os agentes do mercado, via Encargo de Serviço do Sistema (ESS). Isso inclui os geradores, sejam de que fonte forem, que pagarão, pelo cálculo das empresas, metade do custo da geração termelétrica de origem fóssil. É uma contradição econômica e ambiental.
O uso das térmicas impediu que houvesse apagão porque o país entrou no período das chuvas com água abaixo do nível de segurança nos reservatórios. Mesmo tendo sido um verão chuvoso - e inclusive no final de março e começo de abril choveu acima da média - os reservatórios permanecem com um nível bem abaixo do que nos últimos dez anos. Os do Sudeste estavam, ontem, 60% cheios, mesmo com o uso das térmicas. Em março do ano passado, estavam 78% cheios.
Para enfrentar isso é preciso aumentar o investimento em geração, mas esse novo item de custo faz com que as empresas tenham mais uma fonte de incerteza quando forem calcular o preço da energia. Sempre que forem despachadas as térmicas, o custo extra terá que ser pago por todas as geradoras. A ideia de proteger o consumidor do aumento do preço terá vida curta. No longo prazo, as empresas vão repassar isso na conta de luz.
A queda do preço da energia foi anunciada com dois objetivos. O mais óbvio: eleitoral. O segundo, uma forma de reduzir a inflação. Os dois objetivos poderiam não ser atingidos se o custo real de produzir a energia térmica durante todo o ano de 2013 - que é a previsão, pelo baixo nível dos reservatórios - fosse transferido para o consumidor. A questão é quanto custa o artificialismo econômico? O Brasil fez um enorme trabalho em reduzir subsídios cruzados exatamente para tornar mais transparente os custos e os preços. Agora, faz o oposto. E pior: energia limpa terá que sustentar energia suja.
O relatório anual da Abeeólica sobre 2012 diz que a geração eólica economizou R$ 1,6 bilhão em Encargos por Razão de Segurança Energética. Só em dezembro, foram R$ 500 milhões. Com os parques eólicos em funcionamento, foi possível usar menos as usinas térmicas. Ainda assim, agora eles pagarão parte da conta.
As associações de empresas do setor já contrataram advogado para entrar na Justiça contra essa resolução que cria um custo não contabilizado para as empresas. Inclusive as empresas geradoras que não estavam com seus contratos vencendo e não entraram em conflito com o governo na última alteração de regras, pela MP 579, estão hoje decididas a lutar contra a resolução nº 3 do Conselho Nacional de Política Energética.
Um empresário do setor disse que ele considera que isso é um "confisco de receita" e não entende como pode acontecer através de uma portaria de um órgão cujo nome é "conselho". Tudo isso, claro, aumenta o risco regulatório.
Diariamente, o governo cria uma regra aqui para consertar uma coisa que ele mesmo desalinhou. Foi assim com o preço da energia.
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