Sintonia fina na desoneração tributária - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 09/04

De imobilismo é que o governo Dilma não pode ser acusado. Tendo recebido o país com a economia em desaceleração, depois de um crescimento de 7,5% em 2010, taxa insustentável, a presidente não parou de manejar incentivos. Tratou de inflar o consumo por meio do crédito, até esbarrar no esgotamento da capacidade de as famílias se endividarem. Enfim, convenceu-se da imperiosidade de atacar o “custo Brasil”, termo usado para designar um conjunto de problemas, da infraestrutura precária ao peso dos impostos. Fez até autocrítica em seus pendores ideológicos ao perceber que teria de melhorar regras de licitações, para atrair o capital privado a explorar estradas, etc.

Há até quem acuse seu governo de ser hiperativo. Muito dinheiro público gira em torno das ações para resgatar a economia de uma espécie de marasmo em que atolou à medida que o empresariado se retraia diante de incertezas.

Levantamento publicado domingo pelo GLOBO chegou à cifra de R$ 315 bilhões para a soma de todos os incentivos dados pelo governo nos seus dois primeiros anos. No terceiro, o atual, deverão ser adicionados R$ 50,7 bilhões à conta. Há de quase tudo neste bolo. Medidas conjunturais; outras, que devem se perpetuar. Algumas de grande impacto em potencial. Algumas nem tanto. Em linhas gerais, a política de desoneração tributária é correta. De maneira implícita, o governo Dilma reconhece a validade das críticas à escorchante carga tributária, calculada, a última vez, em 36% do PIB, uma enormidade. Com a horizontalização das desonerações — passada a fase de medidas tópicas, para beneficiar setores específicos, um erro — amplia-se o poder de irradiação do abatimento de impostos por toda a economia. Caso da mudança da incidência dos encargos trabalhistas da folha de salários por um percentual menor sobre faturamento.

A questão a saber é se há espaço fiscal para as desonerações. É claro que a médio e longo prazos a redução de carga tributária acelera os negócios e, por tabela, repõe os recursos de que o Estado abriu mão. Se não se pode ser voluntarista em política econômica em geral, muito menos em questão de contas públicas.

Preocupa a excessiva criatividade com que Brasília maneja a contabilidade oficial. Haja vista as operações de capitalização do BNDES e Caixa, por exemplo, em que recursos provenientes de endividamento passeiam, se transformam em receita de dividendos e voltam para maquiar o superávit fiscal.

Há a intenção de abater do superávit, como se investimentos públicos fossem, parte das desonerações. Não é recomendável, por degradar ainda mais a qualidade das demonstrações contábeis. Outro perigo seria contar com economias feitas pela queda dos juros para compensar a não arrecadação de impostos. Ora, política monetária não existe para socorrer governos em situação de emergência fiscal. É necessária uma sintonia fina em toda esta política.