Riscos na desoneração da folha - CRISTIANO ROMERO

Valor Econômico - 17/04

A desoneração da folha de pessoal promovida pelo governo para reduzir custos de contratação de mão de obra pode produzir efeitos colaterais indesejados. A medida barateia um bem escasso na economia - o trabalho -, quebra a lógica do financiamento previdenciário e pode provocar distorções que limitem o investimento e o aumento da produtividade, justamente os dois objetivos centrais da política oficial.

A troca da contribuição sobre folha por um tributo sobre faturamento das empresas não é uma invenção do PT. Na verdade, vinha sendo debatida há bastante tempo, sempre enfrentou resistência do movimento sindical e acabou sendo adotada seletivamente pela gestão Dilma Rousseff, que desonerou 42 setores e incluirá mais 14 no próximo ano.

O economista Edward Amadeo, ex-ministro do Trabalho e hoje sócio da Gávea Investimentos, tem sérias restrições à medida. Suas advertências, de tão graves, deveriam ser debatidas, especialmente no Congresso, a quem cabe dar a última palavra sobre desonerações.

O fim da contribuição sobre folha rompe com a lógica clássica do financiamento de aposentadorias. Por esse princípio, a contribuição para a seguridade social deve incidir sobre folha porque cabe aos trabalhadores financiar suas aposentadorias.

"O principal vínculo entre a renda do trabalho e as aposentadorias advém do fato de essas serem calculadas com base nos salários ao longo da vida e na expectativa de vida. A população brasileira envelhecerá e a expectativa de vida aumentará. O lógico é que o financiamento desses gastos adicionais tenha como parâmetros a alíquota da contribuição sobre o salário, a idade de aposentadoria e a relação entre aposentadoria e salário", argumenta Amadeo.

Ocorre que, ao transferir o financiamento da seguridade para o faturamento das empresas, ficou mais difícil justificar, por exemplo, o aumento da idade mínima para aposentadoria ou da alíquota de contribuição. Sendo a previdência apenas mais um item do orçamento da União, suas demandas entrarão em conflito com outras rubricas, como educação e saúde. "É muito mais fácil, técnica e politicamente, proteger os demais gastos se houver um claro vínculo entre folha salarial e gastos da previdência", sustenta o economista.

"Devido à desoneração, dá-se um retrocesso nas instituições fiscais ao se tornar menos nítida a separação entre seguridade social e orçamento da União", acrescenta Amadeo.

O governo argumenta que o objetivo da desoneração de folha é reduzir custo de produção para aumentar a competitividade das empresas. O que realmente eleva a competitividade é a renúncia fiscal, isto é, a diminuição da carga tributária. Isso independe da base de incidência dos impostos. "Não precisava desonerar a folha. Bastava reduzir a alíquota de contribuição", diz o ex-ministro.

Para Amadeo, o governo confunde desoneração com subsídio. O efeito do subsídio é a redução do custo tributário. Já o efeito da mudança da base de incidência - de folha para faturamento - é a alteração dos incentivos das empresas para investir em diferentes tecnologias e setores.

"O efeito sobre o emprego, sim, depende da base de incidência da contribuição. Isso porque agora não só a renda do trabalho, mas os demais serviços empregados pela empresa passam a arcar com o imposto. Essa mudança equivale a tornar a contratação de trabalhadores mais barata que outros serviços, como aqueles de um equipamento. Evidentemente, ao reduzir a razão entre equipamentos e trabalhadores, a medida diminui a produtividade do trabalho", adverte ele.

O Brasil vive período de pleno emprego. Isso tem pressionado os salários e, portanto, os custos do trabalho. O governo, na visão de Amadeo, adotou medida que é o inverso do recomendado agora. "As restrições ao crescimento da renda são a falta de investimentos e a baixa produtividade do trabalho."

Amadeo também acredita que a desoneração distorce os incentivos das empresas quanto ao uso de tecnologias, "com impacto negativo sobre a adoção das mais modernas, usualmente embutidas nos novos equipamentos". Isso ocorre porque a tendência é que a companhia que empregue mais mão de obra seja mais lucrativa que aquela que invista em tecnologia (equipamentos e software).

A escolha de setores provoca distorções. Por exemplo: o transporte rodoviário foi desonerado, mas o de serviços hospitalares, não. É evidente que o governo fez isso para tentar conter aumentos de tarifa de ônibus nas principais capitais, um item relevante da inflação. A questão é: dadas as carências da população brasileira, é melhor que haja mais investimento em saúde ou em transporte?

Outro exemplo: segundo informou o Valor (08/04/2013), o setor metroferroviário terá redução de 78% na contribuição para a previdência, enquanto o ferroviário de carga, apenas 8,8%. Conclui-se que o primeiro ficou bem mais atraente que o segundo. Era essa a ideia? Ademais, a discricionariedade das autoridades fez com que o espaço para lobby dos insatisfeitos em Brasília crescesse de forma exponencial.

A desoneração distorce igualmente os incentivos das companhias em relação aos setores onde investir. Isso diminui a importância de outras políticas públicas, as vantagens acumuladas pelas empresas ao longo do tempo e as preferências individuais e sociais.

Amadeo chama a atenção, ainda, para o risco de o governo ter criado mais uma fonte de déficits fiscais, uma vez que os subsídios passam a ser percebidos como permanentes. Além disso, do ponto de vista técnico, não há justificativa que explique a contemplação de um setor em detrimento de outro. "É impossível ver alguma vantagem nesse programa de desoneração da folha", afirma o economista.